NOSSO COTIDIANO E O ECA

[pic 1]

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

AUTORES:

• ARIANA OLIVEIRA QUEIROZ
• JOSENILDA DOS SANTOS
• LÉA SILENA SOARES GOMES
• LUCIANE MACHADO
• NEIDEANE S. DE ARAÚJO NASCIMENTO

Nosso Cotidiano e o ECA

SALVADOR/BA

2017

[pic 2]

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Nosso Cotidiano e o ECA

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, ministrada pelo docente João Carlos Gomes, Curso de Direito – 8° DAN, Faculdade da Cidade do Salvador.

SALVADOR/BA

2017

INTRODUÇÃO:

A Constituição de 1988 criou o sistema especial de proteção dos direitos fundamentais da criança e adolescente assemelhado à Doutrina da Proteção Integral. Em face desta, versaremos sobre algumas temáticas pertinente ao ECA conforme o nosso cotidiano.

DESENVOLVIMENTO:

No que tange o nosso cotidiano e o ECA, com base no debate e no que dele foi extraído, identificamos um ponto em comum referente ao que nos deparamos no dia a dia ao nos deslocarmos para nossas atividades diárias.

Em verdade, o ECA dispõe no seu Art. 1º sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, de uma forma consolidada nos Artigos referentes aos Direitos Fundamentais, que vem asseverar que toda criança e o adolescente tem direito a proteção a vida e a saúde mediamente a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sádio e harmonioso em condições dignas de existência, bem como a família, a sociedade em geral e o poder público que tem o dever de assegurar com absoluta prioridade a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, a liberdade e a convivência familiar e comunitárias, acrescida de que: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de nenhuma forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

É louvável e imprescindível toda essa esteira de informação, porém, sabemos que a realidade de muitos foge do que trata o referido Estatuto. É lamentável e impactante ter conhecimento da realidade das nossas crianças e adolescentes nas ruas onde estão expostas a todo tipo de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Sabemos que e relevante a educação na primeira infância, no ambiente familiar sádio e harmonioso, mas que infelizmente não atinge a uma grande fátia da sociedade carente e em situação critica.

Sob nossa ótica diária, infelizmente nos deparamos com a triste realidade destas crianças e adolescente nas ruas da nossa capital, onde muitas delas se submetem ao trabalho sob argumento de complementar a renda famíliar e é aí que muitas vezes se abrem as portas para o mundo das drogas, da criminalidade dos abusos e da exploração sexual que muitas vezes é um caminho sem volta. Diante o exposto, o que nos causam mais repulsa tanto a sociedade quanto aos policiais que registram as ocorrências na delegacia especializada em repreeção a crimes contra a criança e o adolescente “DERCA”, onde diariamente são registrada ocorrência desse tipo de crime, são fatos que muitas vezes o autor destas violências são pessoas próximas como amigos da família, primos, tios, irmão e o mais lamentável o próprio genitor, contrariando assim o Art. 4º mencionado anteriormente. É visível para sociedade que os adolescentes que sofrem maus-tratos familiares, sofrem também outros episódios de violência na escola, vivenciam mais agressões na comunidade e transgridem mais as normas sociais, fechando assim um círculo de violência. Eles também têm menos apoio social, menor capacidade de resistência e uma baixíssima auto-estima. Acreditamos que, se as escolas tivessem um olhar acolhedor e profissionais aptos para acolher essas crianças e adolescentes, poderiam assim identificar as problemáticas vindo a sanar ou minimizar a situação em pauta.

Outro ponto em questão que foi discutido faz referência à mulher no mercado de trabalho, a maternidade é algo imensurável, um sentimento inexplicável. No entanto traz em seu bojo algumas preocupações tais como: Com quem deixar nossos filhos? Após o término da licença maternidade, será que conseguiremos voltar ao trabalho? Pois bem, a licença maternidade é garantida a mulher assegurada junto ao INSS por um período de 120 dias após o parto. Embora exista um projeto de Lei 2.513/07 instituída Programa Empresa Cidadã que garante à gestante a licença maternidade por um período de 180 dias. No entanto, essa lei atinge apenas os servidores públicos e às funcionárias das empresas privadas que aderiram ao programa.

Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 6º (incluído pela Lei 13.257/16) garante a gestante o direito a um acompanhante de sua preferência durante o período de pré-natal, parto e pós-parto, incumbe aqui relatar que pouquíssimas vezes essa lei é cumprida pelo estabelecimento da rede pública. Às vezes o acompanhante fica na porta da sala de parto aguardando ser chamado para acompanhar o parto e só é comunicado após decorrido o procedimento, ou seja, após o nascimento da criança, que de fato é um procedimento garantido, porém, restringido.

 Com o fim da licença maternidade e o retorno ao trabalho, deparamos com dificuldades no sentido de com que deixar as nossas crianças, pois no bairro não há creches em período integral fornecida pela rede pública para deixar os nossos filhos, e a única alternativa muitas vezes é deixar em uma creche particular.

Cabe aqui ressaltar que a primeira infância é um período muito importante na vida de nossas crianças, pois é a melhor fase para a absorção de conhecimentos. Diante do exposto, é notório que os direitos da criança e do adolescente estão elencados no Estatuto da Criança e do adolescente e em outras legislações complementares de forma explícita, no entanto, muitos desses direitos não são cumpridos pelos órgãos competentes e assim acabam reduzindo às garantias fundamentais às nossas crianças como saúde e educação de qualidade.

...