Nova Lei de Acessibilidade - Reabilitação de Pessoas com Deficiência

 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Faculdade Mineira de Direito

Alaine Martins de Oliveira

Ana Carolina Leite

Daniella Marrarra Mendes Vaz

Isadora Cavalcante do Amaral

Izabella Luiza Rezende

Michael Antônio Egg Rios Azevedo

Tadeu Augusto Câmpara Maiello

 REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Contagem

2015

Alaine Martins de Oliveira

Ana Carolina Leite

Daniella Marrarra Mendes Vaz

Isadora Cavalcante do Amaral

Izabella Luiza Rezende

Michael Antônio Egg Rios Azevedo

Tadeu Augusto Câmpara Maiello

REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Trabalho Interdisciplinar apresentado às disciplinas do primeiro período do Curso de Direito da Unidade de Contagem, turno da noite, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientadora: Profa. Maria Raquel Lino Freitas

Contagem

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA        

3 O DIREITO A SAÚDE E A HABILITAÇÃO E A REABILITAÇÃO, uma análise do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei 13.146 de 6 de julho e 2015        

3.1 Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999        

3.2 Lei 13.146 6 de julho de 2015        

4 SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA        

5 O ATENDIMENTO A HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO: uma análise ilustrativa à luz do Hospital Sarah Kubistchek        

6 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO EM RELAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO        

7 CONCLUSÃO        

REFERÊNCIAS        

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1 INTRODUÇÃO

No âmbito do Curso de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais foi-nos proposto a elaboração de um trabalho cujo tema base é a Nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentro do qual trabalharemos com o caso das habilitações e reabilitações de pessoas com deficiência.

O presente trabalho discorre sobre o direito a Habilitação e Reabilitação e tem como objetivo apresentar a comparação do Decreto 3.298 de 20 de Dezembro de 1999 com a Lei 13.146 de 6 de Julho de 2015 no que diz respeito à Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência, mais concretamente analisar a aplicação social do decreto 3.298 no serviço público e as possíveis alterações tanto no serviço prestado quanto na conduta da sociedade com as novas normas estabelecidas na Lei 13.146, assim como conhecer o modo como o direito a reabilitação de pessoas com deficiência está definido na normatização brasileira a fim de compreender os limites do direito a reabilitação certificada aos deficientes.

Com intuito ainda de adquirir conhecimento empírico sobre o assunto, ilustramos o estudo com uma visita técnica guiada pela rede Sarah Kubistchek, unidade Belo Horizonte e realizamos entrevista com um usuário da rede e seu acompanhante buscando compreender a efetivação da lei na ótica tanto daqueles que prestam os serviços, os funcionários da rede, quanto daqueles que recebem o serviço prestado, os deficientes.

        O trabalho se organiza em cinco capítulos, sendo que no primeiro, será abordado uma breve introdução sobre a evolução histórica dos direitos dos deficientes e como estes foram adquiridos ao longo do tempo. No segundo, optamos por analisar em separado o Decreto 3.298 e a Lei 13.146 para posteriormente compara-los e contextualiza-los, com o fim de compreende-los. O terceiro capitulo retrata a parte ilustrativa do trabalho, com a visita ao Hospital Sarah e a entrevista feita ao usuário da rede, a fim de ver na percepção do deficiente como é o serviço e a estrutura que lhes é oferecido para o tratamento. O quarto capítulo refere-se aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde as pessoas com deficiência, onde apresentará os procedimentos garantidos pelo SUS aos deficientes, em todos os âmbitos. O último capítulo aborda como é a relação entre deficiente e mercado de trabalho e em que aspecto a inclusão desse cidadão no mercado melhora sua condição de vida.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em artigos não só do âmbito jurídico, mas também em diferentes áreas como Psicologia, Sociologia e História, para entendermos melhor sobre todos os aspectos que afetam a vida de uma pessoa com deficiência, enriquecemos esse conhecimento também com entrevista e pesquisa empírica.

2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

Conforme a Psicóloga Leide Azevedo (2013) o preconceito contra o deficiente é oriundo em sua maioria da alta classe social, desde o Império Bizantino, a Igreja Católica em conjunto com o Estado, levava pessoas com deficiência para mosteiros enquanto na idade média eram vistos como aberrações, eram torturados e apartados da sociedade, colocados para fora dos muros das cidades sem nenhum pretexto, usava-se das mais diversas formas para cercear e isolar o deficiente, como atribuir as deficiências mentais que levavam ao descontrole do cidadão, um sentido místico e sobrenatural, que estavam ligados ao mal, nesta época, indivíduos com qualquer tipo de deficiência eram apresentados como monstros para o público, inclusive de forma artificial através de manipulações cirúrgicas (DASEN, 1988).