O ABANDONO AFETIVO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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ANA BEATRIZ SILVA COSTA

 ISABELLA CRISTINE DE OLIVEIRA ALVES

O ABANDONO AFETIVO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

GOIATUBA – GO

2018 – 2

ANA BEATRIZ SILVA COSTA

 ISABELLA CRISTINE DE OLIVEIRA ALVES

ABANDONO AFETIVO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiatuba - UNICERRADO, Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado(a) pelo professor(a) especialista Juscelino José da Silva Junior.

GOIATUBA – GO

2018 – 2

1 Objeto de Pesquisa

Abandono Afetivo Frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro

Diante das modificações sociais, a família vem sendo protegida cada dia mais pelo Código Civil, pelas as legislações infraconstitucionais e pelas doutrinas, de forma que são interpretadas e fundamentadas de forma que possa assegurar que todo o processo envolvendo esses membros possam ser resguardados e fielmente cumpridos pelo Poder Judiciário.

A Constituição Federal e o nosso Código Civil, são objetivos quando se fala nas obrigações que os pais possuem em relação aos filhos. Dessa maneira, algumas dúvidas surgem, como: Quais são os deveres que os pais devem cumprir na criação de seus filhos? O que é, de fato, o abandono afetivo? Quais são as consequências jurídicas para os pais que abandonam seus filhos? São questionamentos que o presente artigo buscará responder com base no ordenamento jurídico brasileiro.

Assim, é de nítida importância o estudo sobre o abandono afetivo nas relações entre pais e filhos, pois engloba questões jurídica e psicológicas ambos. Atualmente, a partir dessa triste realidade, inúmeros filhos vêm acionando o Poder Judiciário como uma forma de ser reparado, numa tentativa de minimizar seu sofrimento. Logo, enfatiza que o objetivo principal deste, é a discussão dos aspectos a respeito do abandono afetivo nas relações familiares frente ao ordenamento jurídico brasileiro.

 O foco principal desse projeto de pesquisa é induzir a discussão sobre como o abandono afetivo interfere nas relações de família e como são suas consequências diante da estruturação da base familiar. Essas relações são além do vínculo sanguíneo, mas sim, de afetividade. Dentro da legislação brasileira, os pais têm o dever de educar, cuidar e assistir seus filhos, sendo a Constituição Federal a principal protetora desses direitos, dentre todos, destaca-se o princípio da afetividade, que está sendo bastante discutido dentro do ordenamento jurídico brasileiro e se torna um dos princípios fundamental no âmbito do Direito de Família.

 Problema de Pesquisa

As relações familiares passaram a ser identificadas pelo vínculo de afetividade entre seus membros, mostrando que o princípio da afetividade vem se destacando dentro da legislação brasileira, pois com a evolução da família, ampliou-se o número de pessoas dentro de casa e os mesmo ganharam responsabilidades e obrigações. Sendo assim, dentro de tal legislação são impostos deveres aos pais (biológicos ou afetivos) em relação aos seus filhos e, no momento que estes preceitos são descumpridos, os pais devem ser responsabilizados por abandono afetivo. Haja vista, os pais têm o dever de educar, assistir, cuidar, participar do desenvolvimento e dispor de condições necessárias para que seus filhos possam ser criados em um ambiente saudável com amor e carinho.

Esse é assunto que vem ganhando grande repercussão, tornando-se questão de grande relevância, pois pode acarretar ao filho sérios prejuízos para sua vida, podendo até gerar transtornos em um dos maiores bens do ser humano, que é a saúde psicológica ocasionada pelo abandono. Portanto, evidencia-se que o objetivo central do presente trabalho é a análise dos aspectos a respeito do abandono afetivo nas relações familiares frente ao ordenamento jurídico brasileiro.

3 Justificativa

No atual contexto brasileiro em que vivemos, este tema tem um grande valor social e mental/psicológica na vida cotidiana de muitas pessoas, especialmente crianças e adolescentes, por este motivo nos sentimos estimados em pesquisar qual a posição do Poder Judiciário, quais as suas teses a respeito dos danos causados pelo abandono afetivo na vida dessas crianças e adolescentes, além das graves consequências causadas psicologicamente e socialmente falando. Esta curiosidade surgiu devido ao grande aumento de decisões judiciais dos grandes tribunais à cerca deste assunto e do grande impacto que causa na sociedade. Este projeto de pesquisa busca até mesmo ter uma função de caráter social abordando a importância do convívio físico e afetivo, principalmente, da figura materna e paterna na formação e estruturação na vida da criança/adolescente. O zelo e cuidado que uma criança recebe em sua vida é de extrema importância para a formação de sua personalidade e até mesmo define o adulto que irá se tornar.

4 Objetivos

4.1 Objetivos Gerais

                O presente trabalho tem por objetivo geral analisar o quanto o abandono afetivo vem sendo presente na sociedade brasileiras e como o Poder Judiciário vem atuando nesses casos, de acordo com suas sentenças. Verifica-se quais são os principais motivos que levam aos pais abandonar seus filhos afetivamente e como a justiça vem tentando sanar esse problema.

A pesquisa científica aqui proposta, tem por foco abordar e analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo, fundamentando-se no argumento dos princípios constitucionais mais importantes, o da proteção da dignidade e do desenvolvimento sadio do incapaz, ou seja, menores em total dependência dos pais, que acabam por se tornar vítimas dos danos ocasionados pela conduta de seus genitores que em certos casos se negligenciam e/ou se omitem da convivência familiar e dos demais deveres inerentes à condição de pais.

Observa-se diante dos julgados sobre abandono afetivo dos tribunais brasileiros, que está caracterizado o dever legal de cuidado dos pais de cuidar dos filhos, sendo que o possível descumprimento dessa imposição legal, implicar-se em consequências gravosas para o filho, o mesmo podendo acionar o Poder Judiciário para reivindicar de seus pais uma indenização de abandono afetivo.

4.2 Objetivos Específicos

        Por meio de todo estudo, fica notório que a afetividade decorre dos princípios basilares das relações de família, e com sua evolução, constata-se que as obrigações e deveres entre seus membros continuam as sendo os mesmos (cuidar, zelar, etc), e que essas são importantes para qualquer estruturação familiar. O afeto é primordial para o bem-estar da criança e do adolescente. Não basta aos pais proporcionarem apenas condições de subsistências para sua existência física, a atenção e o carinho são fundamentais para o desenvolvimento moral, educacional e psíquico dos filhos.