O ALVARÁ JUDICIAL
Por: Cássio De Oliveira • 17/7/2019 • Artigo • 323 Palavras (2 Páginas) • 120 Visualizações
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ/MT |
(nome da sua filha), brasileira, solteira, portadora da CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., nascida em xx/xx/xxxx, natural de Matupá/MT, representada neste por seus genitores DOLGLAS ALBINO, brasileiro, casado, servidor público, portador da CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., nascido em xx/xx/xxxx, natural de cidade/UF, e SENHORA ALBINO, brasileira, casada, profissão, portadora da CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., nascida em xx/xx/xxxx, natural de cidade/UF, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., nesta cidade de Matupá/MT, vem mui respeitosamente requerer ALVARÁ JUDICIAL com fundamento nos artigos 1.689 e 1.691 do Código Civil, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
A autora XXXXX devidamente representada por seus genitores DOLGLAS ALBINO e SENHORA ALBINO (consoante documentação anexa) é menor de idade e portadora de necessidade especiais (especifique a enfermidade), pretende adquirir um automóvel capaz de lhe transportar com conforto e total segurança, sendo imprescindível a expedição do respectivo alvará judicial, com supedâneo no art. 1691, do Código de Civil.
Registra-se por oportuno que, todos os demais procedimentos necessários para efetivação da aquisição do veículo já foram providenciados, restando pendente somente o respectivo alvará judicial (doc. anexo).
Destarte, sem maiores delongas, após ouvido o ilustre representante do Ministério Público, determine a Vossa Excelência, a expedição do competente alvará judicial, necessário para aquisição do automóvel.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Matupá/MT, 03 de julho de 2019.
DOLGLAS ALBINO SENHORA ALBINO
(representante da autor) (representante da autor)
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