O ALVARÁ JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.

PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL

ANTÔNIO RAIMUNDO NETO, maior, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG n˚- 017551 e CPF n˚- 144.035.283-68, residente e domiciliado em Água Doce e Patos, s/n, Distrito de Sobral, Estado do Ceará, vem, com o devido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, requerer ALVARÁ JUDICIAL, para levantamento de montante depositado judicialmente, diante dos fatos e fundamentos a seguir delineados:

INICIALMENTE

Requer o autor os beneplácitos da justiça gratuita por ser pobre na forma da lei 1.060/50, não podendo arcar com custas judiciais, emolumentos ou honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e de sua família.

DOS FATOS

O autor fora vítima de um assalto na madrugada do dia 27 de novembro de 2010, por volta das 01:30h, ocasião em que teve roubado dinheiro e outros objetos pessoais, tais como uma moto, um aparelho DVD, bem como seu cartão do Banco juntamente com a senha de acesso.

Em posse do cartão e da senha do ora requerente o menor, responsável pelo assalto, dirigiu-se à agência bancária e efetuou um saque no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para logo em seguida sacar mais R$10,00 (dez reais), totalizando um valor de R$750,00 (setecentos e cinqüenta reais), como o próprio menor confessa ter feito no termo de reinquirição anexado à presente peça.

Ocorre que, após as diligências policiais, o responsável pelo delito fora preso, de modo que com ele foi encontrada a quantia de R$ 737,80 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), quantia esta fruto do roubo cometido.

Deste modo, tal quantia fora depositada judicialmente, como se infere da guia de deposito judicial anexada.

O fato Excelência é que o requerente, titular do dinheiro depositado, necessita que o mesmo seja levantado urgentemente, tendo-se em vista sua situação precária.

Vale ressaltar, ainda, que o valor a ser resgatado por meio do presente alvará não corresponde sequer ao total do que foi roubado pelos infratores, mas sim apenas parte do que eles conseguiram levar, posto que como o próprio menor afirma certa quantia do dinheiro fora utilizada para pagar dívidas suas.

Eis os fatos.

DOS FUNDAMENTOS

O alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária,que consiste em uma ordem concedendo pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, desde que prove ser merecedor do direito previsto.

Como procedimento de jurisdição voluntária, o alvará é meio hábil para solucionar pequenas questões e, em muitos casos, evitar o processo demorado.

Ora Excelência, o requerente é o verdadeiro dono do dinheiro depositado judicialmente, tendo perdido sua posse contra a sua vontade, tendo-se em vista que foi vítima de um assalto, razão pela qual faz jus ao levantamento do valor objeto da presente ação.