O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Natália Oliveira Perez Marques

Assédio sexual no ambiente de trabalho

Belo Horizonte

2017

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Natália Oliveira Perez Marques

Assédio Sexual no ambiente de trabalho

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial.

Orientador: Fernando Luís Rios Neto.

Belo Horizonte

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03

2 PROBLEMA............................................................................................................................. 04

3 HIPÓTESE ................................................................................................................................05

4 OBJETIVOS............................................................................................................................. 06

4.1 Objetivo geral......................................................................................................................... 06

4.2 Objetivos Específicos..............................................................................................................07

5 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................................08

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA: ...............................................................................................09

7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 10

8 CRONOGRAMA...................................................................................................................... 11

 9 REFERÊNCIAS....................................................................................................................... 12

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1 INTRODUÇÃO        

Tema recorrente nos dias atuais é o assédio sexual, principalmente a mulheres, em seu ambiente de trabalho. Embora seja considerado como crime (artigo 216-A, caput, do Código Penal), o assédio ainda é visto de maneira constrangedora para o assediado e não para o assediante, o que faz com que a vítima se cale diante do abuso.  

Nas empresas, o assédio sexual se dá normalmente entre empregador/empregado, ou entre pessoas que ocupam diferentes níveis hierárquicos. Ele se manifesta de diversos modos: flerte, promoções repentinas, toques e carícias sem consentimento, telefonemas com declarações ambíguas, conversas com teor sexista, oferecimento de “caronas” com outro intuito, dentre outros gestos e ações. Tais atos geram desconforto e constrangimento à vítima, que por vergonha e medo de perder o emprego, acaba por não denunciar o abusador.

O assédio sexual acaba expondo os trabalhadores a situações desagradáveis, constrangedoras e humilhantes, o que fortalece a discriminação nas relações de trabalho, além de sua degradação.

O tema a ser abordado na pesquisa buscará compreender as peculiaridades do assédio sexual, como ele se dá no trabalho e como afeta o psicológico da vítima e o local de trabalho como um todo. Com uma visão ampla e crítica do assunto veremos sé possível a criação de meios para evitar o assédio velado nos ambientes profissionais, por ser um crime de difícil comprovação, já que, na maioria das vezes, ocorre sem a presença de testemunhas.

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2 PROBLEMA

O assédio sexual normalmente acontece sem a presença de testemunhas, se tornando um crime de difícil comprovação, o que gera o aumento de assediadores nos ambientes de trabalho e o sentimento de impunidade para o assediado.

Para que este sentimento seja sanado é necessário entender o que está por trás do conceito de assédio e como este interfere na vida da vítima e na sociedade.

Assim, propõe-se a responder à seguinte questão: É possível criar meios para acabar com o assédio sexual velado nos locais de trabalho?

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3 HIPOTESE

Na Justiça do Trabalho o conceito de assédio sexual é mais amplo que no Direito Penal, onde a conduta foi tipificada por força da Lei 10.224, de 2001, no art. 216-A, caput, do CP^[1]. Para sua caracterização é necessário o pedido de favores sexuais, direta ou indiretamente, com oferecimento de vantagens ou ameaças caso haja recusa, de forma reiterada, não considerando crime a prática de uma “cantada” ou elogios e toques eventuais.

O TRT da 3ª Região de Minas Gerais em acordão proferido na decisão do Recurso Ordinário nº 4799/2002 mencionou algumas atitudes que ensejam a prática do assédio:

(...) para caracterização do dano moral torna-se necessária a exteriorização, perante terceiros de uma conduta considerada lesiva à honra ou a boa fama, o que efetivamente ocorreu no presente caso. Os fatos narrados pela reclamante relativos ao assédio sexual são graves, o que enseja que a acusação da efetiva prática imoral seja robustamente e convincentemente provada. Tais fatos consistiram em “propostas indecorosas”, “elogios” libidinosos, pelo Sr. A. N., o qual não encontrando receptividade, passou então a persegui-la no ambiente de trabalho. Alega que fato se tornou constrangedor quando foi presenciado por terceiros, na rouparia do hotel. O assédio sexual conceitua-se como pretensões insistentes que firam a liberdade sexual de cada pessoa, no sentido de fazer aquilo que não quer, utilizando-se o agente de seu poder hierárquico sobre a vítima. Data vênia do entendimento manifestado pelo d^[2]. Julgador originário, a prova oral produzida é convincente a ponto de satisfazer, de forma inequívoca, a pretensão deduzida em Juízo. A testemunha ouvida pela reclamante Isabel C.C., presenciou os fatos imputados à pessoa de AN, tanto de forma visual como auditiva: “...que presenciou na rouparia do hotel uma situação que qualifica como desagradável; que presenciou o Sr. A.N. tentando ‘agarrar’ a senhora N., contra uma mesa situada nas dependências da rouparia; que a depoente foi à rouparia para em razão de recomendação de outra camareira que lhe estava ensinando o serviço, para buscar sabonete e papel higiênico que faltava no apartamento que estavam arrumando; que surpreendeu o Sr. A quando entrou nas dependências da rouparia, oportunidade eu o mesmo mudou de atitude e retirou-se; que antes do Sr. A. retirar-se, surpreendido com a entrada da depoente, já ouvia a depoente a resistência a recte^[3] nos seguintes termos: “me solta, que brincadeira é esta? Não gosto desse tipo de brincadeira”, que posteriormente, pouco antes do desligamento com a depoente, também aconteceu, quando estava na portaria, ouviu gritos da recte, que encontrava-se no 1º andar acima da portaria, que motivou a sua imediata subida `aquele andar; que chegando ao referido andar observou que o Sr. A. Ns saía de um dos apartamentos ajeitando a sua vestimenta; que em seguida, a depoente entrou no referido apartamento e encontrou a recte sentada na cama chorando; que ouviu da recte ‘ que merda, esse velho não me dá sossego”(03ª Turma, RO 4799/2002- MG, Juíza Rel. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, j. 03-07-2002).