O Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Jorge, Marcondes e Denise se conheceram trabalhando para uma grande e renomada instituição financeira, mas devido alguns acontecimentos, inclusive com avanço da tecnologia, onde muitas operações podem ser realizadas através de aplicativos, cada um dos três conhecidos acabaram tendo seus contratos de trabalho extintos. Jorge havia sido contrato por tempo determinado, tendo em vista que seu trabalho deveria ser desenvolvido no prazo de dois anos, embora no décimo primeiro mês do trabalho ele acabou sofrendo um acidente do trabalho e como consequência passou a receber auxílio acidentário por seis meses, logo, após esse período teve a cessação do referido benefício e foi demitido sem justa causa na mesma ocasião. Denise quando recebeu a informação da rescisão de seu contrato de trabalho, ainda estava no período de experiência (contrato de experiência), uma vez que esse contrato foi realizado por noventa dias, inclusive nesse período ela soube que estava no início de uma gestação. Marcondes havia sido contrato por tempo indeterminado, mas, em decorrência de um inquérito em que estava respondendo sobre uma suposta violência doméstica e familiar, foi preso preventivamente e, por conta desse acontecimento foi dispensado por justo motivo, com enquadramento na alínea "d" do artigo 482 da CLT.  

Passados mais de doze meses dos acontecimentos acima relatados, Jorge, Marcondes e Denise se encontraram novamente e cada um fez um relato sobre os dissídios individuais propostos na esfera trabalhista, além das teses que os respectivos advogados haviam utilizado, embora não sabiam com exatidão as fundamentações legais e jurisprudenciais utilizadas, já que nenhum dos amigos tinha conhecimentos jurídicos.

Após a conversa sobre as demandas propostas, e em decorrência que os três estavam desempregados, resolveram ser empreendedores (sócios) em uma pequena fábrica de chocolates com o objetivo de explorarem datas festivas, nas quais as pessoas teriam necessidade de adquirirem os produtos por eles fabricados.

No início do corrente ano, os três amigos tornaram-se sócios de um empreendimento com as características acima descrita e investiram grande quantia de capital em barras de chocolates, granulados e demais ingredientes que seriam utilizados na confecção de ovos de chocolate, uma vez que em meados de abril, seria festejada a Páscoa.

Pequenas contratações de empregados foram feitas, mas em decorrência da Pandemia que fora anunciada, desesperados e sem ter outra alternativa, resolveram rescindir a maioria dos contratos de trabalho. Assim foi feito e todas as verbas rescisórias foram devidamente pagas com o pouco de capital que ainda restava no empreendimento.

Devido aos prejuízos suportados pelos três amigos e sócios, várias postagens foram feitas em suas redes sociais demonstrando o momento desesperador que estavam atravessando e, para surpresa de todos, várias encomendas começaram a chegar e a cada dia que se passava os pedidos só cresceram.

Graças aos estoques de chocolates, granulados e demais ingredientes existentes no estoque da empresa, as demandas poderiam ser atendidas, porém, os contratos de trabalho dos empregados já haviam sido rescindidos e os três amigos não sabiam como iria ficar o mercado após a Pandemia, uma vez que uma crise econômica já está sendo anunciada. Os três amigos e sócios se reuniram afim de resolver quais medidas deveriam adotar para que o negócio continuasse a existir e que os estoques pudessem ser revertidos em lucro através da atividade econômica do mencionado empreendimento, embora para a confecção dos ovos deveria haver novas contratações de mão de obra, novos procedimentos por conta de contaminação e também sobre a logística de entregas, já que não seria permitida a venda de forma presencial em uma pequena loja localizada na própria empresa.

1) Comente sobre cada tipo de contrato de trabalho havido entre a suposta instituição financeira e cada um dos três amigos, inclusive sobre as particularidades atinentes a cada um desses contratos. (2,5)

Jorge possui contrato por tempo determinado, sendo aquele que tem datas de início e término, O contrato por prazo determinado já previsto na CLT se refere a atividades temporárias ou transitórias conforme art. 443 da CLT:

Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.      

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.      

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:      

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;                    

b) de atividades empresariais de caráter transitório

c) de contrato de experiência

Conforme problema foi determinado o contrato pode 2 anos, no qual foi rescindido antes de tal período por iniciativa do empregador, o empregado receberá as verbas rescisórias pertinentes e a indenização prevista no art. 479 da CLT.

Além de que o tempo em que esteve acidentado conforme art. O art. 472, § 2º da CLT, na qual o tempo de afastamento por acidente de trabalho não será computado como tempo de contrato, além da estabilidade prevista conforme entendimento do TST:

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido a contrato de experiência que sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo empregatício. A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST, que garante estabilidade provisória de no mínimo 12 meses a trabalhador contratado por tempo determinado, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/91.

http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/contrato-por-tempo-determinado-gera-estabilidade-provisoria-no-caso-de-acidente

O contrato de Jorge ainda prevê a chamada clausula assecuratória de do direito reciproco de rescisão aplicando-se assim o Art. 481 da CLT:

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.