Assedio Moral e Sexual no Trabalho - A Responsabilidade Civil do Empregador em Virtude do Dano Causado à Vitima

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FACULDADE BATISTA BRASILEIRA

BACHARELADO EM DIREITO

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM VIRTUDE DO DANO CAUSADO À VITIMA

SALVADOR

2019

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM VIRTUDE DO DANO CAUSADO À VITIMA

Artigo de Trabalho de conclusão do Curso de Graduação em Direito, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Batista Brasileira.

Orientadora: Prof.ª Renata Lorena Ribeiro.

Salvador

2019

TERMO DE APROVAÇÃO

ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM VIRTUDE DO DANO CAUSADO À VITIMA

Artigo de Trabalho de conclusão do Curso de Graduação em Direito, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Batista Brasileira, sob orientação da Prof.ª Renata Lorena Ribeiro.

Banca Examinadora

Renata Lorena Ribeiro Duarte – Orientadora

Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano, pela Universidade Salvador – Laureate Internacional Universitie.

Professor 2

Título

Professor 3

Título

Aprovado em __ de _____ de ______.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF	Constituição Federal Brasileira
CLT	Consolidação das Leis Trabalhistas
OIT	Organização Internacional do Trabalho
CRFB	Constituição da República Federativa do Brasil
TRT	Tribunal Regional do Trabalho
TST	Tribunal Superior do Trabalho

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO	7
ASSÉDIO MORAL – UM BREVE RESGATE HISTÓRICO	10
ASSÉDIO MORALRELAÇÃO DE EMPREGO – ELEMENTOS CARACTERIZADORES	12
DISTINÇÃO DO ASSÉDIO MORAL PARA O ASSÉDIO SEXUAL – CARACTERIZAÇÃO	14
ESPÉCIES DE ASSÉDIO MORAL	16
ASSÉDIO MORAL – VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES	17
ASSÉDIO MORAL E AS CONSEQUENCIAS PARA O ASSEDIADO E O ASSEDIADOR	18
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM VIRTUDE DO DANO CAUSADO AO ASSEDIADO	20
CONCLUSÃO	24
REFERÊNCIAS	25

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ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO - ARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM VIRTUDE DO DANO CAUSADO À VITIMA

Rosilda Ferreira dos Santos^[1]

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Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o assédio moral e sexual no ambiente laboral e a sua violação ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa apresentar os impactos do assédio moral e sexual, a violência psicológica reiterada que deteriora o ambiente de trabalho e que pode resultar ao trabalhador enfermidades graves de ordem física e psíquica diante de conduta abusiva do empregador, bem como a  responsabilidade civil pela reparação do dano provocado à vítima pelo mesmo ou por preposto da empresa no ambiente laboral. Assim, os objetivos específicos são: a) Descrever as características, formas e modalidades do assédio configurado pela conduta abusiva do empregador e/ou seus prepostos; b) Identificar os danos gerados à saúde física e psíquica do empregado assediado; c) Analisar a responsabilidade civil do empregador quando verificada a prática do assédio.

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Palavras-Chave: Assédio Moral.  Assédio Sexual. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Danos físicos e psicológicos. Responsabilidade Civil do Assediador.

Abstract: The present study aims to analyze moral and sexual harassment in the workplace and its violation of the constitutional principle of the dignity of the human person. It aims to present the impacts of harassment and sexual harassment, repeated psychological violence that deteriorates the work environment and that can result to the worker serious physical and mental illnesses due to abusive conduct of the employer, as well as civil liability for redress to the victim by the same or by proxy of the company in the work environment. Thus, the specific objectives are: a) Describe the characteristics, forms and modalities of harassment configured by the abusive conduct of the employer and / or his / her agents; b) Identify the damages generated to the physical and mental health of the harassed employee; c) Analyze the civil liability of the employer when verified the practice of harassment.

Keywords: Moral Harassment. Sexual Harassment. Principle of the Dignity of the Human Person. Physical and psychological damages. Stalker's Liability.

1. INTRODUÇÃO

Ao tratarmos do tema Assédio Moral, não podemos deixar de recorrer aos princípios basilares do nosso Direito, tendo como um dos mais importantes garantido na Constituição Federal Brasileira de 1988, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao nos deparamos com uma situação de assédio moral, estamos diante de uma violação ao referido princípio constitucional.