O ATIVISMO JUDICIAL E A POSSÍVEL POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O ATIVISMO JUDICIAL E A POSSÍVEL POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

JAIRO GUIMARÃES SILVA

MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA

MONTES CLAROS- MG

2016

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo a análise do Poder Judiciário, com enfoque no Supremo Tribunal Federal – STF, que é o órgão responsável pelo controle judicial das afrontas constitucionais. A independência do Poder Judiciário frente aos demais poderes se fragiliza ao passo que os ministros que compõem o STF, são nomeados pelo Presidente da República, chefe do Poder Executivo. O sistema de escolha dos ministros é ato administrativo complexo e discricionário, que têm participação direta do Poder Executivo, representado pelo Presidente da República, e do Poder Legislativo, representado pelo Senado. O sistema de freios e contrapesos adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é dotado de autonomia e harmonia entre si, onde a organização tem por objetivo a proteção a Carta Magna. O presente estudo foi desenvolvido através de revisão bibliográfica de autores como Montesquieu, Gilmar Mendes e tantos outros, que fizerem estudos sistêmicos sobre a divisão de poderes e constitucionalização de normas. Por outra ótica, a escolha dos magistrados por autoridades políticas, ao invés de insegurança, tem cunho democrático, uma vez que o Presidente da República e os Senadores são representantes do povo, escolhidos por voto direto e com probidade devem exercer seus mandatos.

Palavras-chave: Ativismo Judicial. Neoconstitucionalismo. Politização. Controle de Constitucionalidade

ABSTRACT

This study aims at the analysis of the judiciary, with a focus on the Supreme Court - STF, which is the body responsible for judicial review of constitutional affronts. The independence of the judiciary front of other powers is weakened while the ministers that make up the Supreme Court are appointed by the President, Chief Executive. The choice of ministers system is complex and discretionary administrative act, which have direct participation of the executive branch, represented by the President, and the legislative branch, represented by the Senate. The brake system and balances adopted by the Brazilian legal system is endowed with autonomy and harmony with each other, where the organization aims to protect the Constitution. This study was developed based on a review of authors such as Montesquieu, Gilmar Mendes who make systemic studies on the division of powers and constitutionalizing standards. So the choice of judges by political authorities, instead of insecurity, should bring democratic nature, since the President and the Senators are the representatives of the people chosen by vote and probity should exercise their mandates

Keywords:Judicial activism. Neoconstitutionalism . Politicization . Constitutionality control

INTRODUÇÃO

O ordenamento jurídico brasileiro passou por grandes transformações ao longo dos anos, buscando as melhores formas de organização do Estado e democraticamente disciplinar os indivíduos e a sociedade.

No primeiro tópico desenvolve o trabalho, uma análise da tripartição de poderes e o sistema de freios e contrapesos em que o ordenamento jurídico brasileiro, afim de criar uma forma de governo descentralizada, adotou a teoria de Montesquieu que vislumbrava esse modelo de condução do governo, trazendo a possibilidade de harmonia e controle dos poderes, onde em conjunto formariam um governo mais equilibrado.

No segundo tópico aborda o positivismo jurídico e neoconstitucionalismo, demonstrando que esse positivismo nasce como a doutrina que consiste no direito positivo, aquele advindo da imposição do Estado, como poder soberano, com normas gerais abstratas, no caso, as leis, dessa forma tendo-se a interligação entre o positivismo e a ideia de legislação.

Enfoca os avanços do positivismo que no Brasil evoluiu o constitucionalismo e trouxe relevância e a importância da norma constitucional para a essência do ordenamento jurídico positivo e a imperiosidade de sua interpretação. Assim, com essa mudança houve a valorização da Carta Magna, aliada a uma nova visão do legislador e da doutrina: - o neoconstitucionalismo.

No terceiro tópico realiza uma abordagem de forma sistêmica sobre o que é o ativismo judicial, como forma de escolha que busca a efetivação da norma, com as garantias previstas e de forma mais célere através do Poder Judiciário.

Ainda neste contexto aborda a possível politização do Supremo Tribunal Federal ao passo que a forma de escolha e nomeação dos ministros se dá através do Poder Executivo e Legislativo, fragilizando o ideal de controle independente abordado na seção primaria, em que nesse contexto a missão do Supremo Tribunal Federal é a proteção as leis constitucionais.

O objetivo geral do presente estudo é a análise do conflito na organização dos poderes face às possibilidades de politização do Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial, tendo por objetivos específicos identificar a atuação dos poderes consoante o sistema de freios e contrapesos, verificando as formas de escolha e nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e discutindo o entendimento doutrinário no caso.

O estudo justifica-se pela relevância do tema como atual, que afeta a vida de todos os indivíduos, bem como, prejudica a organização do governo de forma descentralizada, se não for respeitada as normas e preceitos constitucionais.

Para o alcance do objetivo, optou-se pelo método da revisão bibliográfica, pois essa modalidade possibilita a reunião de informações e discussões sobre um assunto de forma sistematizada, proporcionando uma melhor compreensão por parte da comunidade acadêmica científica.

SEÇÃO PRIMÁRIA

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Antes da formação das civilizações e impérios como conhecemos,