O Abuso de Poder Politico

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA

ARIEL TAINAH DIAS SILVEIRA

CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO

ESKARLATY MERIELLE RIBEIRO COSTA

FERNANDA FERREIRA COSTA

ISADORA RIBEIRO MENDES

JÉSSICA CAROLINNE ROCHA FONSECA

ABUSO DE PODER

Político, Econômico e (uso indevido) dos Meios de Comunicação Social

MONTES CLAROS

OUTUBRO/2017

ARIEL TAINAH DIAS SILVEIRA

CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO

ESKARLATY MERIELLE RIBEIRO COSTA

FERNANDA FERREIRA COSTA

ISADORA RIBEIRO MENDES

JÉSSICA CAROLINNE ROCHA FONSECA

ABUSO DE PODER

Político, Econômico e (uso indevido) dos Meios de Comunicação Social

Trabalho apresentado à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção de pontuação na disciplina Direito Eleitoral, ministrada pelo professor Paulo Ricardo Caldeira Dias.

MONTES CLAROS/MG

OUTUBRO/2017

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4

1 ABUSO DE PODER POLÍTICO E CONDUTAS VEDADAS..........................................5

1.1 Hipóteses...............................................................................................................................7

1.1.1 Cessão e uso de bens (inciso I)..........................................................................................7

1.1.2        Uso de materiais e serviços (inciso II)............................................................................7

1.1.3        Cessão ou uso de servidores (inciso III)..........................................................................7

1.1.4        Uso promocional e criação oportunista de programas sociais (inciso IV e §10)............8

1.1.5 Nomeação de servidores (inciso V)...................................................................................8

1.1.6 Transferência voluntária de recursos (inciso VI, a)...........................................................9

1.1.7 Publicidade Institucional (inciso VI, alínea b).................................................................10

1.1.8 Pronunciamento em cadeia (inciso VI, alínea c)..............................................................11

1.1.9 Gastos com publicidade...................................................................................................11

1.1.10 Revisão geral de remuneração dos servidores...............................................................11

1.1.11 Publicidade institucional desvirtuada.............................................................................12

1.1.12 Shows artísticos em inaugurações..................................................................................12

1.1.13 Participação de candidatos em inaugurações.................................................................12

2 ABUSO DE PODER ECONÔMICO, MOVIMENTAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO...........................................................................13

3 ABUSO (USO INDEVIDO) DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.................17

CONCLUSÃO.........................................................................................................................18

REFERÊNCIAS......................................................................................................................19

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INTRODUÇÃO

As campanhas políticas no Brasil são marcadas por um grande mal: o abuso de poder seja ele político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.

O objetivo desse trabalho de pesquisa é demonstrar, através de revisão bibliográfica, como esses abusos ocorrem, como eles repercutem diante dos eleitores e quais medidas devem ser tomadas para inibi-los.

O primeiro capítulo trata do abuso de poder político que está vinculado àquele candidato que é detentor de mandato eletivo e se coloca em posição de vantagem em relação ao candidato que não possui tal prerrogativa. Tal agente público acaba se beneficiando da sua posição para angariar votos para si ou para outrem.

O segundo capítulo aborda o abuso de poder econômico, que se manifesta através de campanhas milionárias que ferem de morte o princípio da isonomia, tendo em vista que, aquele candidato que tem maior poder econômico irá sair na frente de seu oponente. Tal abuso se verifica nas doações de bens em troca de votos e mesmo nos excessos de divulgação que são proporcionados pelo poder aquisitivo do candidato e daqueles que o financiam.

O terceiro capítulo abrange o uso indevido dos meios de comunicação os quais têm expressiva influência como formadores de opinião pelo grande alcance de suas programações, principalmente no que tange ao rádio e à TV.

Finalmente, a que se convir que o abuso de poder interfere diretamente na tomada de decisão pelo eleitor, o que justifica o seu estudo e aprofundamento a fim de saber identifica-lo,  reconhecê-lo e descobrir os meios de reprimi-lo.

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1 ABUSO DE PODER POLÍTICO E CONDUTAS VEDADAS

O abuso do poder político se dá pelos agentes públicos que, segundo Carvalho Filho (2008), são “todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado. São integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica.” Ou seja, possuem notoriedade na sociedade, tendo em vista que trabalham em prol dos interesses da coletividade.

Sobretudo, no período eleitoral é comum se ver a prática abusiva desses agentes, utilizando de suas posições privilegiadas para beneficiar candidaturas próprias ou de terceiros. Segundo Castro (2012, p. 371) “sempre foi prática corriqueira o uso da ‘máquina administrativa’ em prol de candidatos que têm a simpatia do Administrador”. Nesse sentido, há situações em que ocorre o desvio de finalidade, em que a autoridade pratica atos por motivos ou com fins diversos daqueles do interesse público ou da exigência da lei, configurando conduta ilícita, porém com a roupagem de legalidade. Isso configura, pois, um desequilíbrio no processo eleitoral que precisa ser combatido, tendo em vista a não observância do princípio da isonomia que deve existir nas campanhas eleitorais dos candidatos concorrentes ao pleito, além da legitimidade e da normalidade dos pleitos, princípios esses que devem ser respeitados, pois são assegurados pela Constituição Federal.