TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Como o poder político é exercido pelo Estado

Ensaio: Como o poder político é exercido pelo Estado. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  9/12/2013  •  Ensaio  •  326 Palavras (2 Páginas)  •  1.170 Visualizações

Página 1 de 2

1) Como o poder político é exercido pelo Estado?

O uso ou a ameaça do uso da força é o meio pelo qual o poder político se exerce. O Estado exerce poder político sobre o indivíduo quando o força a: Pagar impostos (pois quando um indivíduo deixa de cumprir esta obrigação, pode ter os seus bens arrestados ou ser preso). Cumprir as leis (caso contrário, o indivíduo pode ser multado, privado de determinados direitos, encarcerado ou mesmo executado, dependendo da legislação de cada país). Matar ou morrer (em caso de guerra, o indivíduo é forçado a conquistar ou defender territórios, arriscando a sua própria vida e exterminando a dos seus adversários. Na guerra, insubordinações são severamente punidas e traições ou crimes de guerra não são prescritíveis, como os crimes comuns.

Entretanto, para que exista o Estado e o exercício de poder político, certa dose de consentimento dos dominados (governados) do uso da força pelos dominantes (governantes) se faz sempre necessária.

2) Qual a diferença de Poderes de Estado e funções do Estado?

O Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa, executiva e judiciária.

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e funções executiva, legislativa e judiciária são termos estreitamente relacionados, mas não são sinônimos. Os primeiros, grafados sempre com iniciais maiúsculas, referem-se às estruturas hierárquicas do Estado, que são constitucionalmente dotadas de autonomia umas em relação às outras. As segundas referem-se à distinta natureza dos diferentes atos do Estado, independentemente do Poder constituído de onde emanam. Ou seja, o Presidente da República (que exerce o Poder Executivo auxiliado pelos ministros de Estado) pode fazer um decreto regulamentando uma lei, editando normas completares e, portanto, exercendo função legislativa.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (1.9 Kb)  
Continuar por mais 1 página »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com