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Como o poder político é exercido pelo Estado

Ensaio: Como o poder político é exercido pelo Estado. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  9/12/2013  •  Ensaio  •  326 Palavras (2 Páginas)  •  1.164 Visualizações

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1) Como o poder político é exercido pelo Estado?

O uso ou a ameaça do uso da força é o meio pelo qual o poder político se exerce. O Estado exerce poder político sobre o indivíduo quando o força a: Pagar impostos (pois quando um indivíduo deixa de cumprir esta obrigação, pode ter os seus bens arrestados ou ser preso). Cumprir as leis (caso contrário, o indivíduo pode ser multado, privado de determinados direitos, encarcerado ou mesmo executado, dependendo da legislação de cada país). Matar ou morrer (em caso de guerra, o indivíduo é forçado a conquistar ou defender territórios, arriscando a sua própria vida e exterminando a dos seus adversários. Na guerra, insubordinações são severamente punidas e traições ou crimes de guerra não são prescritíveis, como os crimes comuns.

Entretanto, para que exista o Estado e o exercício de poder político, certa dose de consentimento dos dominados (governados) do uso da força pelos dominantes (governantes) se faz sempre necessária.

2) Qual a diferença de Poderes de Estado e funções do Estado?

O Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa, executiva e judiciária.

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e funções executiva, legislativa e judiciária são termos estreitamente relacionados, mas não são sinônimos. Os primeiros, grafados sempre com iniciais maiúsculas, referem-se às estruturas hierárquicas do Estado, que são constitucionalmente dotadas de autonomia umas em relação às outras. As segundas referem-se à distinta natureza dos diferentes atos do Estado, independentemente do Poder constituído de onde emanam. Ou seja, o Presidente da República (que exerce o Poder Executivo auxiliado pelos ministros de Estado) pode fazer um decreto regulamentando uma lei, editando normas completares e, portanto, exercendo função legislativa.

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