O Código de Hamurabi

Código de Hamurabi

O código de Hamurabi e visto como a mais fiel origem do Direito. E a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, o seu fundamento e na lei de talião. Ele contém três mil e seiscentas linhas. E não há a 13º lei no código (provavelmente sendo considerada um número de azar ou sacro).

Ele foi escrito/gravado em um bloco, e parte desses artigos foram apagados quando o bloco foi levado para Susa, depois de uma guerra, os artigos apagados são conhecidos pela existência de cópias. E o bloco original encontra-se no Museu do Louvre, em Paris. Ele é um código composto por vários fragmentos, sendo alguns civis, outros penais, e trabalhista.

Ela tem por característica também, ser uma justiça semiprivada, a vítima deveria trazer o ofensor a justiça, o tribunal funcionava como árbitro, e os oficiais ligados ao tribunal assistiam a sentença. Uma outra característica muito forte do código e que ele variava, conforme a classe social, a sentença/sanção era diferente para cada um. A sociedade desta época era dívida em três classes:

• Awilum: Homens livres, donos de terras, que não dependiam do governo, e nem do templo.

• Muskênum: Funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.

• Wardum: Que eram os escravos, podiam ser comprados e vendidos, até que, conseguissem comprar sua liberdade.

No processo de consolidação do Primeiro Império Babilônico (1600 - 1800 a.C.), observamos a trajetória que permitiu a civilização amorita subjugar uma grande parcela da população encontrada na Mesopotâmia. Entre os diversos reis que empreenderam a formação dessa estrutura política sólida e centralizada, destacamos o papel desempenhado por Hamurabi, monarca que comandou a Babilônia entre os séculos XVIII e XVII a.C.

Este monarca, decidiu executar uma reforma jurídica, para garantir o exercício de seu poder no rico território mesopotâmico, e isto causou uma série de importantes transformações. Até Hamurabi governar, as leis que regulamentavam o direito e deveres dos babilônicos eram transmitidas por meio da oralidade, ou seja, toda lei que partia da autoridade real ou traçava as tradições jurídicas da população era repassada de boca em boca.

Isto acabava por causar diversas contendas, e modificações que poderiam ameaçar a estabilidade de um regime controlado por um rei. Por isso, o próprio, ordenou a criação de um código de leis, que são compostos por 282 artigos, escrito em um imenso monólito, que em seu topo leva, a imagem do próprio rei.

O código de Hamurabi, tem uma divisão, estudiosos com E. Bargmann procuram estruturar de forma racional a estrutura do código:

• Dos parágrafos 1 ao 5, são as leis punitivas, de delitos praticados durante um processo judicial.

Ex: Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então que aquele que enganou deve ser condenado a morte.

• Dos parágrafos 6 ao 126, são as leis regulatórias do direito patrimonial

Ex:

• Dos parágrafos 127