O Código de Hamurabi

CAPÍTULO II – AS PRIMEIRAS LEIS ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMMURABI

Primordialmente, nasceu no crescente fértil grande parte do que hoje consideramos civilizado. Nesta região o homem deu início as suas inovações como: a jardinagem, a divisão entre horas, minutos e segundos, inventou o Estado e o Governo, criou as primeiras escolas. Mas a invenção de maior escala foi a transcrição de símbolos que expressavam ideias para uma superfície. Desta atitude surgiu um novo tipo de escrita, a cuneiforme.

As primeiras leis escritas são originadas deste povo mesopotâmico. O conjunto de leis mais antigo é o de Ur-Nammu, seguido pelas leis de Eshunna, encontradas em 1948. Ademais, no final de 1901 e início de 1902 d.C. foi encontrado uma estela com um conjunto de 282 artigos, chamado atualmente como Código de Hammurabi.

Em um local chamado Babila, um grupo nômade criou moradas as margens de um rio, a partir deste momento começou a expansão territorial da Babilônia, mas a independência da cidade só se deu após inúmeras vitorias contra seus inimigos. Uma cultura chamada de suméria foi implantada junta a cultura arcádica; entretanto falando na questão de territorial somente em 1792 a.C. a Babilônia cresceu, isso se deu ao fato do poder de Hammurabi ter elevado.

O Rei Hammurabi edificou um vasto império e não parou apenas neste fato. Além de todas suas conquistas, agiu com grande estratégia e acima de tudo administrou tudo que tinha em seu poder com grande excelência. Com um território tão vasto, a diversidade de povos era abundante, então para melhorar essa administração, Hammurabi unificou os povos utilizando de três elementos: a língua, religião e o direito. Arcádio tornou- se a língua oficial, o panteão dos deuses foi fixado e foi criado o Código para assegurar os Diretos de todos e além disso Hamurabi reorganizou a justiça.

 A sociedade da Babilônia foi dividida em três camadas socias: os “awilum” que eram os homens livres, os “muskênum”, uma camada formada por funcionários públicos que tinham direitos e deveres específicos e os escravos que eram a minoria da população, geralmente prisioneiros de guerra. A economia era baseada na agricultura sendo a maior parte das terras pertencentes ao governo. O comercio também se destacava, principalmente o externo, inclusive o próprio Código afirmava que existia banqueiros que financiavam as expedições. O pequeno comercio varejista ficava sob comando das mulheres, as “taberneiras”, que vendiam bebidas, gêneros de primeira necessidade. A forma de pagamento utilizada era a cevada ou a prata.

Por conseguinte, a Instituição Escravidão não pode ser definida apenas por todo aquele que trabalha sem receber nenhum tipo de pagamento. O Escravo pode ser definido como propriedade, algo que pode ser comprado, vendido, alugado...sendo, portanto, definido como coisa. Na antiguidade, o escravo não era escravo apenas por conta da cor de sua pele, a escravidão originava-se, por exemplo, de guerras, quando o indivíduo fazia uma dívida e não realizava o pagamento, por nascimento. Segundo o filosofo Aristóteles, a escravidão pode ser explicada da seguinte forma:

 “A produção precisa de instrumentos dos quais uns são inanimados e outros, animados. Todos os trabalhadores são instrumentos animados necessários, porque os instrumentos inanimados não se movem espontaneamente (as lançadeiras não tecem panos por si próprias). O escravo, instrumento vivo como todo trabalhador, constitui ademais ‘uma propriedade viva’. A noção de propriedade implica a de sujeição a alguém fora dela (...).”

Em suma, Código de Hammurabi é composto por leis que descrevem diversos direitos e deveres que o cidadão Babilônico deve cumprir. A Pena de Tabelião, por exemplo, é um dos mais utilizados, que diz que a pena para o delito é equivalente ao dano causado. Além da Pena de Tabelião, existe também sobre o roubo e furto, o Código penaliza tanto quem roubou ou furtou quanto quem recebeu a mercadoria roubada. Existe no Código uma lei sobre o estupro, que garantia que não existia pena para “virgens casadas” somente para o estuprador, que tinha como pena a morte. A herança também teve seu espaço garantido no Código, a lei definia que não havia a primogenitura, os bens tendiam a ser divididos igualmente a todos os filhos, porém o primogênito poderia ser o primeiro a escolher. Existiam muitas outras leis no Código, como por exemplo, o falso testemunho, família, adultério, adoção, “defesa do consumidor”, entre muitos outros. As leis do Código, portanto, tornou possível ao cidadão babilônico a garantia dos seus direitos.