O CASO DOS IRMÃOS NAVES (RESENHA)

O CASO DOS IRMÃOS NAVES (RESENHA)

O caso dos irmãos Naves (filme), Produção Luis Sérgio Person.1967. 92 min.

O caso se passa na cidade de Araguari, Minas Gerais, na década de 30, em plena revolução do Estado Novo da era de Getúlio Vargas, fato este importante, pois influenciou na condução do processo de investigação que culminou na prisão dos irmãos Naves. Prisão esta que tomou corpo na história do direito brasileiro por se tratar de um ato de condenação sem provas, sem obediência às leis, com viés de crueldade e sem respeito à dignidade humana.

Benedito Pereira Caetano, agricultor, era primo e sócio dos irmãos Sebastião e Joaquim Naves. Benedito pegara dinheiro emprestado com os irmãos para comprar cereal (arroz) e vender o produto na época de alta, porém, as variações nos preços dos produtos agrícolas eram constantes e o arroz estava em queda vertiginosa, com fortes baixas e sem sinal de recuperação nos preços. Sem possibilidade de melhoras em curto prazo no preço do arroz Benedito resolveu sumir da cidade com o que lhe restava do empréstimo feito junto aos irmãos, no mês de novembro de 1937, com cerca de 90 contos de réis, o que, para a época, era muito dinheiro.

Os empréstimos não pagos eram considerados crimes e os irmãos procuraram o delegado na cidade de Araguari para informar do sumiço do sócio, a princípio eles se preocuparam pensando que tivesse acontecido algo de ruim com Benedito, porém começaram a desconfiar que o desaparecimento se deu por conta da dívida contraída. Nas investigações preliminares o delegado não encontrou nenhum indício do desaparecimento de Benedito, fato este que intrigou os moradores da cidade que começaram a levantar todo o tipo de suspeita, inclusive do envolvimento dos irmãos no sumiço do foragido.

Um novo delegado assume o caso, seu nome era Francisco Vieira dos Santos, Tenente militar, tido como truculento e adepto da tortura para resolver casos de polícia. Logo no início da investigação e sem provas nenhuma ele manda prender os irmãos Naves, dando a entender que eles eram os responsáveis pelo desaparecimento de Benedito. A ideia inicial do delegado era de que os irmãos sabendo das dificuldades de Benedito para paga-los resolveram mata-lo e subtrair a quantia que ainda restava. Com essa teoria os irmãos Naves e toda a família passaram a sofrer torturas e intimidações, inclusive ameaças de morte à mãe dos acusados, mulheres e filhos.

A mãe dos acusados, sabendo das penúrias que os filhos passavam na delegacia de polícia, procura ajuda de um advogado conhecido na cidade, o Sr. João Alamy Filho, que prontamente se propõe a ajuda-los. Na fase de interrogatórios várias testemunhas se posicionam a favor dos investigados, entre eles está o “prontidão” que afirmou ter visto Benedito pegando um ônibus para São Paulo, na mesma época de seu desaparecimento. O delegado não dá importância ao relato do prontidão e o força a dar outra versão, sob tortura, do avistamento do suposto falecido, forçando-o a dizer que era uma pessoa parecida e não Benedito.

Durante meses os irmãos foram torturados, sucumbindo, Joaquim, à tortura. Este confessa o crime não praticado, porém, Sebastião reluta em confessar que matou Benedito. O delegado, sob meios escusos, relata no inquérito policial uma história inverídica acusando os irmãos por um crime que não cometeram, sob o artifício da coação física e moral de testemunhas e dos próprios réus, neste interstício o advogado João Alamy Filho consegue um Habeas Corpus para a soltura dos irmãos, porém, este é ignorado pelo delegado, fato que contraria e contrariava todo e qualquer ordenamento jurídico o que implica dizer que a cidade vivia sob leis próprias impostas pelo delegado que tinha a legitimidade do Estado para atuar não em defesa dos interesses dos cidadãos, mas em defesa de seus próprios interesses.

Já no início do ano de 1938 há um pré-julgamento onde são confrontadas as testemunhas do caso com o inquérito policial, Joaquim afirma que cometeu o crime e sua mulher, com medo de novas violências contra sua família, também afirma que os irmãos cometeram o crime, já Sebastião nega e sua mulher afirma que seu marido não cometeu nenhum crime e ela foi forçada a falar que ambos praticaram o latrocínio. É importante destacar que durante o período do inquérito e processo de julgamento não se encontrou nem o corpo nem o dinheiro, objetos da investigação do crime. O que havia eram as confissões dos irmãos (suspeitas) e de testemunhas que alegaram serem torturadas, dentre elas está a mãe dos acusados, a mulher de Sebastião e seu cunhado.