O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Disciplina: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

TAREFA 1.3

Após diferenciar a matriz norte-americana de controle de constitucionalidade da matriz austríaca, identifique que matriz de controle foi adotada pelo direito brasileiro?

Formatação do trabalho:  Times New Roman ou Arial 12, espaço 1,5.  Máximo de duas laudas.

Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc.

Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas.

Há diferenças cruciais entre o controle de constitucionalidade matriz austríaca e o matriz norte-americana:

Caracteristicas

Americano : controle incindental e concreto, sendo tido por concreto uma vez que incide sobre uma situação vivenciada, já incidental pois decorre de uma demanda jurídica ou seja um processo. Controle Difuso, ou seja,  pode ser realizado por todo e qualquer órgão do poder judiciário, não apenas pela corte suprema.  Efeito Inter partes, é aplicado as partes, mas também aos tribunais vinculados ao que proferiu a decisão  

Austriaco: Discorre como principal e abstrado – não está ligado a fatos concretos como o americano, mas sim ligado ao processo incidindo apenas sobre a norma jurídica e não o fato que dela da origem. Controle Concentrado, podendo ser realizado apenas por um órgão do Poder Judiciário, mais conhecidas como Cortes ou Tribunais Constitucionais. Efeito Erga Omnes, sendo o efeito se dá de forma geral         dirigindo-se a toda sociedade .

Brasileiro: O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro combinou ambos os sistemas de controles elencados a cima, formando, praticamente uma nova espécie tendo em vista que não está enquadrada nem somente na americana, nem somente na austríaca.

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