O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

INSTITUTO VALE DO CRICARÉ

FACULDADE VALE DO CRICARÉ

CURSO DE DIREITO

O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

SÃO MATEUS/ES

2016

O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Rubens da Silva Cruz

SÃO MATEUS/ES

2016

O CRIME DO COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Vale do Cricaré, como requisito parcial para obtenção do grau de Direito em 2016/02.

Aprovado em 01 de dezembro de 2016.

Agradeço primeiramente a Deus, aos meus pais, amigos, professores e todos que de alguma forma direta ou indiretamente contribuíram para a realização desse feito e que me apoiaram e acreditaram em meus propósitos e ideais.

Agradeço a meu orientador pela paciência e grande ensinamentos.

“No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia. Quando um rico rouba, vira ministro”.

Luiz Inácio Lula da Silva,1988.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 9

 

CAPÍTULO I. DIREITO PENAL ECONÔMICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL .... 11

1. CONCEITO .................................................................................................... 11

1. 1.2. UMA BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ECONÔMICO...................................................................................................... 15

1.2.1. BEM JURÍDICO TUTELADO NO DIREITO PENAL ECONÔMICO ............... 18

1.3. SURGIMENTO DA EXPRESSÃO: “CRIMES DO COLARINHO BRANCO – WHITE COLAR CRIMES” ........................................................................................ 20

1.4. DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LEI Nº 7.492 DE 16 DE JUNHO DE 1986 ..................................................................................... 27

1.5. ANÁLISE DA LEI Nº 7492/86 – CRIME DO COLARINHO BRANCO ............... 29

1.6. O ESTIGMA DO PADRÃO DO CRIMINOSO .................................................... 33

CAPÍTULO II. OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E A JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA ................................................................................................... 38

1. ANÁLISE DE CASOS DED GRANDE REPERCUSSÃO DO CRIME DO COLARINHO BRANCO NO BRASIL ......................................................... 40
2. DELAÇÃO PREMIADA X COLABORAÇÃO PREMIADA E CABIMENTO NA LEI Nº 7.492/86 ............................................................................................. 46

1. EXCESSO DE BENEFÍCIOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ................... 47

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 50

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 53

Resumo: Este trabalho de Conclusão de Curso é requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação de Direito Penal. Para realização deste, foi realizado estudo sobre os crimes de colarinho branco, a origem do termo, sua evolução histórica, primeiros casos de ocorrência, a criação de leis que preveem sanções para esses crimes, os índices de ocorrências e as condenações sofridas ou eventuais absolvições, analisando assim o comportamento da justiça penal Brasileira em relação aos crimes de colarinho branco. Tendo em vista as consequências que os white collar crimes trazem ao sistema financeiro do país, percebeu-se a necessidade da efetiva punição dos agentes ativos do crime supracitado. Tais crimes são ignorados pela população, pela mídia e principalmente pelo legislador e as consequências são catastróficas, por isso é tão necessário falar e estudar esse assunto tão atual, mas ainda tão desprezado. A metodologia usada foi a qualitativa, pois foram usados dados estatísticos para comprovação dos pontos refletidos e para conduzir a uma possível solução para o problema em debate. Portanto, os crimes do colarinho branco na justiça penal brasileira, precisam de leis mais enérgicas, de uma conscientização da população sobre suas consequências e da punição de imediato dos transgressores.

Palavras chave: Crimes de Colarinho Branco - White Collar Crimes - Justiça Penal Brasileira.

 

INTRODUÇÃO

A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade da moralização a administração pública delimitando as metas, com intuito de que a Lei em tela atenda aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum.

Como temática invariavelmente presente nos estudos os “Crimes do Colarinho Branco” são delitos de ordem econômica praticados por pessoas que gozam de privilegiado “status” social que visam a obtenção de vultoso lucro, não se utilizando do emprego de métodos violentos, valendo-se do uso de fraudes como modus operandis.

Foi definido pela Lei de nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e a Lei 9.613 de 3 de março de 1998, duas características marcantes nos chamados “Crimes do Colarinho Branco”: a privilegiada posição social do autor e a estreita relação da atividade criminosa com sua profissão.

O propósito é de que ela mude a história da administração pública no Brasil. Através dela todos os governantes passarão a obedecer a normas e limites para administrar as finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade.

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