O Caso dos Denunciantes Invejosos

FACULDADE DE IGARASSU

DIREITO

RENATA BRANDÃO PINHEIRO

RESENHA: O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

IGARASSU

2015

FACULDADE DE IGARASSU

DIREITO

RENATA BRANDÃO PINHEIRO

RESENHA: O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

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IGARASSU

2015

Resenha: O Caso dos Denunciantes Invejosos

        O texto trata sobre os preceitos fundamentais do Direito: validade e moralidade. Observamos um cenário que nos remete ao período das ditaduras e que foram sucedidas pela democracia no século XX. No qual, numa situação imaginária, as pessoas decidiam entre perdoar ou punir os crimes e as injustiças ocorridas durante a ditadura. A obra traz cinco propostas sobre o problema da punição dos denunciantes invejosos.

         O primeiro deputado diz que nada pode ser feito, uma vez que as denúncias retratavam fatos ilícitos. Fala sobre a flexibilidade do direito, sendo capaz de expressar e alcançar distintas finalidades nesse sistema de governo. Segundo este deputado, os Camisas Púrpuras descumpriram as leis com as quais não estavam de acordo sem mesmo revogá-las.

         O segundo deputado considera que um sistema legal indica a existência de leis que sejam conhecidas pelos seus destinatários. Ele versa sobre a uniformidade na atuação quanto aos governantes: em casos semelhantes, tratamento semelhante. Este deputado fala que o Partido dos Camisas Púrpuras  atuava acima do governo e que isso poderia interferir na administração da justiça. Ele ainda conclui que, por não existir um regime jurídico válido e todos estarmos vivendo uma guerra, não podemos punir os denunciantes invejosos, pois estávamos em uma espécie de estado de exceção. Uma fase da guerra que não pode ser avaliada aos olhos do estado Democrático.

 

         O terceiro deputado explora o fato de que nem todo sistema jurídico foi afetado. Muitas outras coisas ocorriam normalmente no seio deste ordenamento comandado pelos camisas púrpuras, mas que o governo deve intervir nos casos em que o Partido dos Camisas Púrpuras interferiu na administração da justiça. Ele diz ainda que não pode opinar nem fazer recomendações sobre o caso.

         O quarto deputado afirma que se deve atuar em conformidade com as normas jurídicas. De modo a criar uma lei especial voltada para o tratamento da questão.  A proposta dele, enquanto legislador é criar uma lei específica que puna os denunciantes invejosos.

 

 O quinto deputado se referiu de modo a combater os deputados anteriores. Segundo ele, existe apenas um caminho para lidar com esse problema, de modo que seja coerente com a nossa filosofia de direito e o governo. Devemos atuar em conformidade com as normas jurídicas. Isso significa coletar todos os dados importantes e elaborar uma lei especial voltada para o tratamento da questão.  

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