O Conjunto De Atos Praticados Pela Justiça Do Trabalho Destinados

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CAMPUS DUQUE DE CAXIAS – RJ.

TRILHA DE APRENDIZAGEM 4.0  

                   EXECUÇÃO – PROF. JAMIL RANGEL.

Já de inicio o professor diz que é o momento de satisfação do crédito, que decorre de uma sentença judicial que transitou em julgado, explicou a divisão em 4 partes, conceito, natureza jurídica, competência e legitimidade.

Conceito definido como  "CONJUNTO DE ATOS PRATICADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTINADOS À SATISFAÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO CONSAGRADA NUM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NÃO VOLUNTARIAMENTE SATISFEITA PELO DEVEDOR, CONTRA A VONTADE DESTE ULTIMO", então diante da análise o conceito definido que se refere a quitação da dívida do devedor, através da busca pelo patrimônio pecuniária devida a parte que obteve êxito em seu pedido postulado.

Possui duas correntes de doutrinas no que se refere a execução, no qual a primeira corrente entende que a execução começa na citação do processo e a segunda corrente entende que a execução se inicia na fase de conhecimento do processo.

Vemos também os princípios regido pelos dispositivos legais da CLT, e do CPC(pois quando a clt for omissa, se aplica o código de processo civil de forma subsidiária).

Foi explicado que para a penhora na execução, tem que se esgotar todos os meios possíveis de apreensão dos bens, o devedor não precisa pagar tudo de uma vez, ele pode pedir 30% do parcelamento em até seis parcelas acrescidas de correção monetária e de juros, tendo em vista que a natureza do crédito é ALIMENTAR, súmula do TST, instrução normativa 41, ressaltando que tal crédito não pode ser oriundo de sentença.

Existem duas modalidades de execução, sendo elas a execução definitiva e a execução provisória, a definitiva é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos, e a execução provisória é aquela que executa a pena provisoriamente, ou seja, o juiz do conhecimento manda cumprir a decisão judicial condenatória não transitada em julgado enquanto ainda se aguardam o julgamento de recursos e a chegada de uma decisão certa, definitiva.

Foi explicado também sobre os tipos de busca para as penhoras no caso dos executados, em várias intuições, voltada cada uma a um setor para a realização da busca à patrimônios em nome da parte executada, buscas feitas pelo BACENJUD em conta bancárias, RENAJUD que busca por veículos, ANOREG/ARISP ferramenta de associação de registro de imóveis, o professor informa sobre o programa SNIPER , programa da justiça 4.0 que logo realiza a busca pelo complexo de patrimônios do executado.