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O Contrato De Namoro E Seus Efeitos No Âmbito Jurídico Basileiro

Por:   •  7/11/2023  •  Projeto de pesquisa  •  740 Palavras (3 Páginas)  •  169 Visualizações

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FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA

CURSO DE DIREITO

GIULIA CAMILA GOMES FERNANDES

        

O CONTRATO DE NAMORO E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO BASILEIRO

Imperatriz-MA

2023

GIULIA CAMILA GOMES FERNANDES

O CONTRATO DE NAMORO E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO BASILEIRO

Projeto de Monografia apresentado à coordenadoria de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha como requisito parcial para qualificação na disciplina de Monografia I.

Orientador: Prof. Me. Ezequias Mesquita Lopes

Imperatriz-MA

2023

GIULIA CAMILA GOMES FERNANDES

O CONTRATO DE NAMORO E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO JURÍDICO BASILEIRO

Projeto de Monografia apresentado à coordenadoria de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha como requisito parcial para qualificação na disciplina de Monografia I.

Orientador: Prof. Me. Ezequias Mesquita Lopes

 

Aprovado em: _____/_____/______.

 

BANCA EXAMINADORA

 

____________________________________

1º Examinador

 

____________________________________

    2º Examinador          

Imperatriz-MA

2023

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO        4

2 JUSTIFICATIVA        5

3 PROBLEMA        6

4 QUESTÕES NORTEADORAS        7

5 OBJETIVOS        8

5.1 Objetivo Geral        8

5.2 Objetivos Específicos        8

1 IDENTIFICAÇÃO

Grande Área: Ciências Sociais Aplicada

Subárea: Direito Civil

Título: O contrato de namoro e seus efeitos no âmbito jurídico brasileiro

Autor: Giulia Camila Gomes Fernandes

Orientador: Prof. Me. Ezequias Mesquita Lopes

Instituição: Faculdade de Educação Santa Terezinha

Curso: Direito        

Problema: Reconhecer as características e natureza jurídica do contrato de namoro, enquanto instituto jurídico no direito brasileiro?

Objeto Geral: Analisar as características e a natureza jurídica do contrato de namoro, enquanto instrumento jurídico no Direito Brasileiro.

Local: Imperatriz – MA.        

Data: maio de 2023.

2 JUSTIFICATIVA        

O motivo norteador da escolha do tema, são os debates em torno da temática, trazendo à tona quais exatamente são os efeitos do contrato de namoro e se eles realmente existem dentro do nosso ordenamento jurídico, e abordar se os contratos são relevantes para a configuração de uniões estáveis.

Para evitar o reconhecimento de entidades familiares com vínculo estável, casais estão se tornando adeptos de uma ferramenta chamada contrato de namoro. O contrato de namoro vem sendo usado como meio de afastar a incidência do dispositivo da união estável, assim, avaliando que as partes apresentam somente uma relação de namoro da qual não se configura em família e conseguinte disso não possuir consequências jurídicas.

A sociedade brasileira tem se adaptado às mudanças ao longo dos anos, mudanças nos costumes, valores e conexões aparentemente emocionais, no entanto, as instituições jurídicas realmente acompanharam essas mudanças, surgindo os contratos de namoro que são uma forma menos comum no sistema legal.

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