O Controle de Constitucionalidade

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF

 

BRUNA ALVES DE SOUZA

RGM: 27263428

LORRANY KATHLEN DOS SANTOS

RGM: 29881846

SARAH LYCIA VAZ

RGM: 30149070

MARIA GORETTI SOBREIRA RGM: 27340996

 

 

 

 

 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Professor Souto

 

 

 

 

 

         

 

 

 

 

 

BRASÍLIA - 2022

 

                                                                           

 

 

 

Sumário

ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK        3

ENTREVISTA CONJUR        5

ARTIGO LUIZ ROBERTO BARROSO        7

CASO MARBUY V. MADISON        10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

         

 

ENTREVISTA COM MINISTRO FRANCISCO REZEK  

José Francisco Rezek é um dos maiores juristas e magistrados do país. Com uma longa carreira e um longo currículo, ele cede seu tempo para uma entrevista realizada pelo professor de direito constitucional e procurador da Fazenda Nacional, João Carlos Souto.

Rezek tem uma extensa carreira, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro das Relações Exteriores, ministro no Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça. Foi a única pessoa a ocupar o cargo de ministro no STF por duas vezes.

O professor começa a entrevista perguntado ao ex-ministro como foi sua experiência na Corte de Haia (03:00) Ele responde que na época em que atuou a corte trabalhou arduamente pois era um período de tensão entre o regime iraniano e o governo americano, que gerava conflitos até mesmo com perdas de vidas em grande número. Cita também outros problemas relacionados com fronteiras de grandes países e destaca que o Brasil não teve conflitos ou incidentes que precisaram ser mediados, destacando também a cultura da época de mediar todo e qualquer conflito primariamente na base da diplomacia, e, caso necessário, recorria-se à arbitragem.

Durante a entrevista, Rezek comenta sobre seus predecessores e como eles agiam. Cita por exemplo a passagem de Rui Barbosa e suas intervenções enérgicas durante a conferência de paz de 1907, voltadas para as potências coloniais e outras nações de primeiro mundo, defendendo os interesses de uma pluralidade de países que não faziam parte daquele grupo à época.

O entrevistador pergunta qual a via em que o candidato pode entrar para a corte e esse o responde que não necessariamente a pessoa precisa ter uma certificação para exercer o direito, como a OAB, pois entende-se que uma pessoa só é indicada caso o país de origem dela entenda que ela tem capacidade de arcar com o peso de se estar num lugar de tanto renome. Lembra também de uma passagem em que um príncipe, que aparentemente era menor de idade, representava seu país pois o mesmo considerava que ele tinha capacidade para isso.  

O professor pergunta ao ex-ministro quais foram os pontos de maior dúvida ou indecisão em sua extensa carreira e ele responde que o maior momento de dúvida foi quando o então presidente eleito, Fernando Collor, o pediu para aceitar a chancelaria, a um ano e meio de assumir a presidência do STF. Após isso, o embaixador Sette Câmera o contatou requisitando que ele ocupasse uma cadeira na Corte Internacional já que se passara 9 anos sem um brasileiro estar de posse do cargo.  

 É indagado qual a diferença entre volume de julgamento entre a suprema corte americana e a brasileira. Rezek explica que na realidade os juízes americanos, apesar de um volume menor, não são ociosos em julgamentos. Destaca que a quantidade discrepante entre as duas cortes se dá ao fato de que o Estados Unidos tem um formato diferente, onde os estados tem mais autonomia e sobra para o poder federal apenas assuntos que fogem da importância local. Já o Brasil retém a maior parte do poder judiciário na esfera federal, porque a própria tem mais importância e poder dentro do país do que os estados e municípios. Inclusive, é pontuado por ele que é um problema insolúvel para o Brasil quando se trata em questão de volume de assuntos tratados no STF pois a constituição do país é e possivelmente será dessa maneira por muito tempo. Ainda no assunto de comparação, é trazido à conversa a percepção de que, em supremos tribunais com números menores de juízes que os compõe, o governo controla as decisões que deveriam ser autônomas. Já no Brasil, é citado que a percepção na história recente do país é até mesmo o contrário, de que o STF quem invade esse espaço do Governo Federal.  

Por fim, a primeira parte da entrevista acaba com o professor perguntando quais os três principais nomes que Rezek mais admira na história do Supremo Tribunal Federal e ele responde os nomes de Rodrigo Otávio, Victor Nunes Leal e Aliomar Baleeiro, pois acredita que foram épocas que exigiram mais energia dos ministros e eles representaram bem.

Na segunda parte da entrevista com Rezek o professor Souto começa perguntando sobre imigração, citando o ex-presidente do EUA, Donald Trump, que ficou conhecido por sua aversão à imigração no país e dá outros exemplos em torno do mundo como o Brexit. Rezek responde que o Brexit de fato é preocupante para a Europa e diz que tudo isso é resultado da situação de desproporcionalidade que o planeta chegou no século XX com os processos de descolonização que deixou dezenas de países na linha de miserabilidade, o que gera maior número de imigração de seus países de origem. Explica também que além desse processo de desproporcionalidade na descolonização, há outros problemas e cita a guerra civil na Síria, o que aumenta também a taxa de evasão do país e destaca a dificuldade em resolver problemas internacionais como esse num momento onde há fortes lideranças ultranacionalistas que não necessariamente estão dispostas a ajudar da maneira que é necessária.