O Crime De Pornografia Infantil No Âmbito Tecnológico E Suas Consequências Jurídicas

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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALINE DE LIMA DORED

O CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ÂMBITO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

LAURO DE FREITAS, 2018

O CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ÂMBITO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Monografia apresentada como trabalho de conclusão de Curso (TCC), ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Maurício de Nassau, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

LAURO DE FREITAS, 2018

O CRIME DE PORNOGRAFIA INFANTIL NO ÂMBITO TECNOLÓGICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau, pela seguinte banca examinadora:

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Mestre

Instituição da titulação máxima (acima)

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Mestre

Instituição da titulação máxima (acima)

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Mestre

Instituição da titulação máxima (acima)

Lauro de Freitas/BA, 30 de Maio de 2018.

DEDICATÓRIA

Dedico o presente trabalho de Monografia à minha família que sempre esteve ao meu lado, acreditando no meu potencial e em mim devotando sua dedicação e contribuindo, com todo carinho e compreensão, para o meu sucesso. Aos meus professores que contribuíram positivamente para a minha formação e ofereceram os seus conhecimentos, proporcionando à mim a sapiência necessária para a conclusão desta obra.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, especialmente, ao meu esposo Tiago Dored pela paciência e pelas palavras de incentivo. Pela dedicação gratuita à concretização de mais uma etapa e por sempre estar ao meu lado me ajudando a levantar e seguir em frente naqueles momentos em que o desespero e o cansaço estiveram presentes e, principalmente, por seu amor imensurável que, muitas vezes, foi o que me manteve crente nos meus propósitos.

Agradeço aos meus pais Valmir Pereira de Lima e Joilda Oliveira de Lima por sempre acreditarem em mim e no meu potencial e por dedicarem a sua confiança em meus conhecimentos.

Agradeço às minhas irmãs, Enne Oliveira de Lima Pinto e Heide Oliveira de Lima por estarem sempre presentes ao longo desta jornada.

E, por fim, e o mais importante agradecimento Àquele que me proporcionou viver até aqui, com sabedoria, saúde, parcimônia e persistência: A Deus eu sou imensamente grata por nunca me abandonar, principalmente nos momentos mais difíceis em que pensei em desistir e seguir por caminho diverso. Agradeço a Ele, pois, sozinha não teria forças para completar esta longa jornada!

“A pedofilia e a hebefilia podem conduzir a atos atentatórios à dignidade da criança e do adolescente e, nesses casos, resultarão em um conglomerado de delitos proscritos pela lei brasileira.”

(Kizz de Brito Barreto)

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do abuso sexual infantil e as suas vertentes, denominadas de crime de pornografia infantil e pedofilia no âmbito da internet, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normativas acerca do tema. Os avanços tecnológicos é uma certeza latente em nossa sociedade contemporânea e é certo que vivemos numa era digital onde os avanços tecnológicos favorecem a velocidade das informações, contudo, trazem consigo uma falsa liberdade e um falso anonimato que instiga muitos agentes à prática delituosa. E estas condutas desonrosas, ao longo dos anos, contribuíram para que a legislação brasileira pudesse acompanhar a evolução dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, sobretudo, a pornografia infantil. Não obstante, esta temática atinge a realidade mundial, pois o mercado clandestino ultrapassa as barreiras nacionais. No Brasil os delitos cibernéticos crescem a passo que os avanços digitais avançam e a sensação de anonimato e impunidade faz expandir e popularizar uma rede de fácil acesso, disponível para qualquer interessado.   Inúmeros perfis falsos são criados, utilizando uma linguagem própria de comunicação, cuja facilita a interação dos sujeitos, e buscam obter a confiança dos menores. Este trabalho, portanto, busca compreender como a legislação brasileira, sobretudo o ECA, assegura a proteção às crianças e adolescentes, cujos são tão vulneráveis a estas práticas criminosas.

Palavras-chave: Pornografia Infantil. Internet. Avanços tecnológicos. Crimes cibernéticos. Pedofilia.

The present work has as objective the infantile sexual study and its aspects, denominated crime of child pornography and pedophilia in the space of the internet, in light of the Statute of the Child and the Adolescent and other norms on the subject. Technology is a latent certainty in our contemporary society and it is a digital reality in which technological advances favor the speed of information, however, it brings with it a freedom and a false anonymity that instigates many agents to the practice of criminal. And dishonest behavior over the years has contributed to a Brazilian woman being able to follow the crimes committed against children and adolescents, especially child pornography. Nevertheless, this theme connects the world reality, so the underground market goes beyond national barriers. In Brazil, cybercrime is growing a step forward and the sense of anonymity and impunity is expanding and popularizing an easily accessible network available to any interested party. In general, false studies are expanded, made of a communication language, facilitate interaction between people, and seek the trust of minors. This work, therefore, can be sought as a Brazilian law, especially the ECA, and is a means of communication for children and adolescents, in which they are so vulnerable to these criminal practices.