O DIREITO PREVIDENCIARIO

PLANO DE ENSINO
PROFESSOR: Jair Teixeira dos Reis	CURSO: Curso de Bacharelado em Direito
DISCIPLINA: Direito previdenciário e seguridade social	SEMESTRE: 2º
PERÍODO: 8º	ANO: 2015
CARGA HORÁRIA: 72	AULAS SEMANAIS: 04

 

EMENTA Evolução histórica do Direito Previdenciário. Conceito. Fontes do Direito Previdenciário. A lei previdenciária no tempo e no espaço. Conceitos e princípios fundamentais. A constitucionalização da previdência, a seguridade social e a assistência social. Regime geral de previdência social: segurados e dependentes. Benefícios. Acidente do trabalho. Relação de custeio. Atividades abrangidas pela previdência. Beneficiários. Custeio. Prestações concedidas pela previdência. Administração e contencioso da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social. Seguridade Social. Normas referentes ao orçamento e custeio da Seguridade Social. Crimes contra a Seguridade Social. Modelos jurídicos de seguridade social e crise do emprego: o contexto internacional, brasileiro e do Espírito Santo.

OBJETIVOS GERAIS - Adquirir conhecimentos e abordagens gerais sobre a Seguridade Social; - Propiciar ao aluno condições necessárias ao conhecimento dos princípios fundamentais da seguridade social; - Conduzir a aprendizagem do aluno no sentido de identificar o custeio e benefícios da seguridade social; - Identificar os segurados e dependentes da previdência social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Proporcionar ao acadêmico o entendimento da historicidade que envolve os institutos da disciplina. 2. Desenvolver as habilidades do acadêmico no que tange à leitura, à consulta e à interpretação das normas relativas ao Direito Previdenciário. 3. Guarnecer o acadêmico com conhecimento teórico satisfatório para que o mesmo seja hábil para analisar situações práticas e vislumbrar soluções exequíveis.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I 1. Direito Previdenciário e de Seguridade Social. Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Relações do direito da seguridade social com outros ramos do direito. Conceito de Seguridade Social. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios da Seguridade Social. A lei previdenciária no tempo e no espaço. Unidade II   2. A constitucionalização da previdência, a seguridade social e a assistência social. Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Organização da seguridade social. Saúde. Previdência Social. Assistência Social. Definição e objetivos da assistência social. Princípios e diretrizes da assistência social. Unidade III   3. Regime Geral da Previdência Social. Conceito e princípios. Benefícios e prestações da Previdência Social. Carência para concessão dos benefícios. Classes de dependentes. Unidade IV   4. Acidentes de Trabalho. 4.1. Auxílio-acidente. 4.2. Estabilidade. 4.3. Auxílio-doença acidentário. Unidade V 5. Temas complementares. 5.1. Crimes contra a seguridade social. 5.2. Regime Próprio dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo. 5.3. Administração e Contencioso da Previdência Social. 5.4. Prescrição e decadência. 5.5. Plano simplificado de inclusão previdenciária. PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS: Aulas expositivas dialogadas; Dinâmicas de grupos orientados pelo professor; Trabalhos e pesquisas na biblioteca e internet.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: O processo avaliativo obedecerá aos critérios dispostos no Regimento da Faculdade São Geraldo, bem como a escala de aferição do Aproveitamento de Ensino: Nesta disciplina serão adotados os seguintes procedimentos avaliativos: Diagnóstica - Levantamento de conhecimento que o aluno já tem à respeito dos assuntos que serão abordados nesta disciplina;  Formativa - Questões orais relativas aos assuntos abordados nas aulas;  Exercícios escritos ao encerramento das unidades e seminários para reforçar o aprendizado e levantamento de dúvidas;  Com rendimento mínimo de 70% e frequência obrigatória de 75% às aulas. AV1 = Estudo dirigido (4 pontos) + avaliação escrita (6 pontos); AV2 = Estudo dirigido (4 pontos) + avaliação escrita (6 pontos).