O Dano Moral e Relações Extraconjugais
Por: Virna22 • 30/3/2017 • Monografia • 708 Palavras (3 Páginas) • 291 Visualizações
IESACRE – Instituto de Ensino Superior do Acre
Virna Lins D’avila
PROJETO DE MONOGRAFIA:
Dano Moral e Relações Extraconjugais
Rio Branco/AC
2016
Virna Lins D’avila
Dano Moral e Relações Extraconjugais
Projeto de Pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior do Acre – IESACRE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.
Rio Branco/AC
2016
SUMÁRIO
1 TEMA......................................................................................................................00
- DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................00
2 PROBLEMA............................................................................................................00
3 HIPÓTESES............................................................................................................00
4 OBJETIVOS............................................................................................................00
4.1 OBJETIVO GERAL..........................................................................................00
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................00
5 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................00
6 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................00
7 METODOLOGIA.....................................................................................................00
8 CRONOGRAMA......................................................................................................00
9 REFERÊNCIAS.....................................................................................................00
1 – Tema
As relações extraconjugais e como elas afetam a união estável a ponto de gerar o dano moral.
- - Delimitação do Tema
No decorrer do tempo a composição de família foi mudando, as famílias hoje não são formadas por um patriarca e matriarca, podendo ser formadas também não só pelo contrato de casamento e sim por uma relação de afeto. Com isso as relações foram padecendo e rompendo com mais facilidade, sendo assim um dos dois acaba por buscar novos relacionamentos, ou desrespeitando de outras formas seus parceiros. Com a crescente evolução do âmbito jurídico e das formas de indenizar, verificou-se a possível indenização por motivos extrapatrimoniais. Apesar de o dano ter diversas outras vertentes, atualmente se decide favorável à indenização por dano moral entre cônjuge e companheiros, traição e abalo psicológico. No Código Civil, nos art. 186 e 927, fala da possibilidade de reparação extrapatrimonial. Com a frequência desses casos nos foros é um tema que precisa ser discutido e analisado. A questão de dano moral ainda é bastante inerente, é preciso encontrar um ponto em comum com a sua atuação no Direito Civil e com isso aplicar nos temas relacionados a família, como: casamento, união estável, adoção.
2 – Problema
Há dever de indenização por parte da concubina frente à esposa traída?
3 – Hipóteses
Sim, pois a indenização por dano sofrido tem por objetivo reparar, sendo ele moral, físico ou material. O abalo sofrido pela companheira pode ser reparado através de ação judicial de dano moral.
Não, o dano moral parte do princípio de comprovação e uma vez não comprovado esse dano é impossível delimitar ou quantificar seu valor. Por isso, não se pode indenizar o sofrimento do companheiro. O relacionamento extraconjugal apesar de contrário a lei, está baseado na afetividade, logo a amante não pode ser obrigada a indenizar quando caso de boa-fé.
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