O Direito Administrativo

              Universidade Estadual de Ponta Grossa[pic 1]

             DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL

             DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I

ACADÊMICO(A)________________________________________________________________

AULA 19 – data ________________________

TEMA: INTERDITOS POSSESSÓRIOS

OBJETIVO: Apresentar a prática dos interditos possessórias

METODOLOGIA:

1. Breve exposição oral sobre o procedimento dos interditos possessórios
2. Elaborar os pareceres competentes

ESQUEMA DO CONTEÚDO

1. Cabimento:  

1. Manutenção de posse
2. Reintegração de posse
3. Interditos proibitórios

1. Base legal:
2. Procedimento:
3. Rito: procedimento especial (posse nova) – ordinário (TA)
4. Petição inicial: CPC, 282, 283

1. foro competente – CPC, 95
2. valor da causa –  valor venal do bem – C\PC, 259, II -
3. citação
4. pedido
5. liminar

1. Formados os autos – cls ao juiz:

1. emenda inicial – CPC, 284
2. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295
3. recebe inicial –
4. audiência de justificação - liminar
5. citação do réu – natureza dúplice das ações possessórias: réu pode pedir proteção possessória em face do autor.
6. audiência de conciliação (direitos disponíveis – CPC, 331)
7. audiência de instrução e julgamento, se necessário.

1. MP – não há necessidade

1. Questões a serem respondidas pelo autor
2. Provas – regras gerais
3. Resposta do réu – 10 dias, se for o caso
4. Despesas processuais  (justiça gratuita – Lei 1060/50)
5. Dicas:

1. Autor deve indicar de forma precisa: tempo, natureza e modo de exercício da posse pelo autor – narrar o esbulho ou a turbação sofrida;
2. Turbadores de nome e qualificação ignorada, na inicial indicar este fato, se possível ao menos a descrição física dos réus – MST (?);
3. Proprietário que não teve posse: ação reivindicatória.

QUESTÕES PARA ELABORAR PARECER^[1]:

1. Israel Lima, proprietário e possuidor de uma fazenda em Presidente Prudente (SP), depara-se, no dia 18.10.2005, com uma barraca montada em frente à sua Fazenda. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali “residir”. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias e, ao final de um mês, o acampamento conta com pelo menos quarenta famílias, todas com bandeiras e designações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Israel toma conhecimento de que a maioria das Fazendas, naquela região, já sofreu invasões do grupo. Preocupado, Israel procura um advogado para realizar uma consulta e saber se é possível precaver-se contra a ameaça que está sentindo. Na consulta, informa o advogado que, até aquele momento, nenhum dos trabalhadores do movimento atravessou sua propriedade ou chegou até ela. Em fevereiro de 2006, Israel já não consegue prever o número de pessoas que moram no acampamento. Israel é domiciliado em Campinas e decide tomar uma medida que possa lhe dar proteção. QUESTÃO: Explique qual é a ação cabível bem com a síntese da fundamentação jurídica adequada.  

...