O Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO I

• TRABALHO INDIVIDUAL PARA 2º BIMESTRE
• DATA DE ENTREGA: DATA DA PROVA
• FORMA: DIGITADO
• VALOR: ATÉ 2 PONTOS.
• OBS.: NÃO SERÁ RECEBIDOS TRABALHOS FORA DA DATA DETERMINADA.

• TÓPICOS A SEREM ABORDADOS:

PODERES E DEVERES DOS ADMINISTRADOS PÚBLICOS

1. Uso e abuso de Poder

1. Poder-Dever de Agir

1. Abuso de Poder

        Sentido

        Formas de Abuso: Excesso e Desvio de Poder

        Efeitos

        Abuso de Poder e Ilegalidade

1. Poderes Administrativos

Conceito

Modalidades

1. Poder Discricionário

        Sentido

        Limitações ao Poder Discricionário

        Discricionariedade e Arbitrariedade

        Atividades Vinculadas

        Controle Judicial

        

1. Poder Regulamentar

        Sentido

        Natureza do Poder Regulamentar

        Formalização

        Regulamentação Técnica

        Lei e Poder Regulamentar

        Controle dos atos de regulamentação

1. Poder de Polícia

Conceito

Sentido Amplo e Estrito

Competência

Poder de Polícia Originário e Delegado

Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

Fundamentos

Finalidade

Âmbito de Incidência

Atuação da Administração

        Atos de Fiscalização.

Características

Legitimidade da Polícia Administrativa

Sanções de Polícia        

1. Hierarquia e Disciplina

Hierarquia

Efeitos

Subordinação e Vinculação

Hierarquia e Funções Estatais

Disciplina  Funcional

        Conceito