O Direito Administrativo

REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 5

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NOÇÕES GERAIS ......................................................................................10

PRINCÍPIOS EXPRESSOS ...................................................................................................................................14

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................................................................................................15

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ...........................................................................................................................18

PRINCÍPIO DA MORALIDADE ................................................................................................................................21

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ................................................................................................................................24

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ...................................................................................................................................26

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS OU RECONHECIDOS...................................................................................................31

PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO ..................................................................................................32

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO...........................................................................................34

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE .........................................................................................38

PRINCÍPIO DO CONTROLE OU DA TUTELA ................................................................................................................43

PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA ................................................................................................................................44

PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO .................................................................................................................................48

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ..................................................................................................50

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA .................................................................................................55

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE ..............................................................................................................................57

PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO À CONFIANÇA ...................................................................................58

QUESTÕES MÚLTIPLA ESCOLHA ......................................................................................................................61

QUESTÕES COMENTADAS NA AULA ................................................................................................................87

GABARITO ..................................................................................................................................................... 100

REFERÊNCIAS ................................................................................................................................................ 100

Ol‡ concurseiros e concurseiras.

ƒ com muita satisfa‹o que estamos lanando o curso de Direito

Administrativo para o concurso de Inspetor de Pol’cia da Pol’cia Civil

do Cear‡ Ð PC/CE.

De imediato, vejamos as caracter’sticas deste material:

ü grande quantidade de quest›es comentadas;

ü referncias atualizadas, com ampla pesquisa na doutrina e

jurisprudncia recente;

ü contato direto com o professor atravŽs do f—rum de dœvidas.

Caso ainda n‹o me conheam, meu nome Ž Herbert Almeida, sou

Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Esp’rito

Santo aprovado em 1¼ lugar no concurso para o cargo. AlŽm disso,

obtive o 1¼ lugar no concurso de Analista Administrativo do TRT/23¼

00000000000 - DEMO

Direito Administrativo p/ PC-CE

Inspetor de Pol’cia

Teoria e exerc’cios comentados

Prof. Herbert Almeida Ð Aula 0

Prof. Herbert Almeida www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 100

Regi‹o/2011. Meu primeiro contato com a Administra‹o Pœblica ocorreu

atravŽs das Foras Armadas. Durante sete anos, fui militar do ExŽrcito

Brasileiro, exercendo atividades de administra‹o como Gestor Financeiro,

Pregoeiro, Respons‡vel pela Conformidade de Registros de Gest‹o e Chefe

de Se‹o. Sou professor de Direito Administrativo e Administra‹o Pœblica

aqui no EstratŽgia Concursos e palestrante da Turma EstratŽgica.

AlŽm disso, no Tribunal de Contas, participo de atividades relacionadas

com o Direito Administrativo.

Ademais, os concursos pœblicos em que fui aprovado exigiram diversos

conhecimentos, inclusive sobre Direito Administrativo. Ao longo de meus

estudos, resolvi diversas quest›es, aprendendo a forma como cada

organizadora aborda os temas previstos no edital. Assim, pretendo passar

esses conhecimentos para encurtar o seu caminho