O Direito Administrativo

1. Imagine que em sua cidade as universidades, as escolas e os hospitais públicos estatais foram extintos e, em seu lugar, assumiram as OS. O que você acharia dessa proposta? Será que estes entes funcionariam melhor do que o que você está acostumado a ver? Você apostaria nessa ideia? Crie um grupo de discussão com seus colegas no Ambiente Virtual de Ensino-Aprendizagem.

Acredito que funcionaria bem o sistema das Organizações sociais, tendo em vista que abriria espaço para as entidades públicas não estatais, deixando o Estado de ser agente do desenvolvimento econômico, se tornando apenas fomentador deste processo. Funcionaria bem esse sistema, o Estado estaria desafogado de controlar tudo e apenas supervisionaria, efetivando a qualidade do serviço prestado. Apostaria nessa ideia por ser inovadora e uma chance de melhorar os estudos e a saúde, que o Estado por si só não consegue manter com qualidade.

 2. Suponha que um amigo seu, muito crítico em relação às propostas da reforma do Estado nos moldes da Administração Pública Gerencial, afirme que a verdadeira intenção das parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais não passa de uma privatização do serviço público no Brasil. Agora, imagine que você está encarregado de respondê-lo, à luz do que vimos nesta Unidade, a partir do Plano Diretor de Reforma do Estado. E ainda que você também possa estar inclinado a pensar do mesmo modo, procure responder colocando-se como que se estivesse fazendo parte da equipe técnica do MARE, certo? Acesse: < http:// www.bresserpereira.org.br/> e clique no campo “Plano Diretor e Emenda Constitucional” para ajudar na elaboração da resposta, juntamente com o que você estudou nesta Unidade.

        A ideia inicial é reconstruir o Estado e tentar suprir o que é ofertado com pouca ou nenhuma qualidade. É notório que quem não possui renda é prejudicado, mas podemos suprir isso em outro momento, a ideia não é prejudicar nenhum indivíduo e sim dar a ele a oportunidade de ter esse serviço com qualidade, ofertado pelas Organizações Sociais, otimizando-o. A parte estatal tem disso ineficiente e incapaz de responder as demandas da sociedade.

        A privatização das parcerias entre o setor público estatal e as Organizações Sociais não é o foco principal. O meu posicionamento é contra, bem como você, pois a teoria é boa, mas a prática e os atos sucessivos e consequentes podem fugir do controle e de fato se tratar disso.

3. Elabore um quadro comparativo com as principais características distintivas entre a Administração Pública Burocrática, vista na Unidade 5, e a Gerencial, estudada nesta Unidade.

Administração Pública Burocrática	Gerencial
Defesa da coisa pública, enfatiza os aspectos formais, controla os processos de decisão, estabelece hierarquia funcional rígida, afasta-se o nepotismo e as relações de apadrinhamento.	Parceria com a sociedade civil, dando maior autonomia para as entidades administrativas.  Reduz custos e aumenta a qualidade dos serviços públicos prestados, tendo o cidadão como beneficiário.
Prestação estatal	Prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado, por intermédio de agentes não estatais.
Interesse público como interesse do próprio Estado	Interesse público é dos cidadãos, sendo vistos como clientes dos serviços públicos.