O Direito Administrativo

Criminologia: é a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas.

Direito penal ocupa-se do crime enquanto norma. Criminologia ocupa-se do crime enquanto fato social. Política criminal ocupa-se do crime enquanto valor.

Objetos da criminologia: o crime é um fenômeno social; o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio.

Teoria da rotulação cria um processo de estigma para os condenados, funcionando a pena, como geradora de desigualdades.

Vitima vem convertendo-se em importante pilar do sistema penal, que antes lhe era totalmente estranha.

Vitimologia é o estudo cientifico das vítimas do delito.

Vitimização primária é aquela que se relaciona ao indivíduo atingido diretamente pela conduta criminosa. Vitimização secundária é uma consequência das relações entre as vítimas primárias e o Estado, em face da burocratização de seu aparelho repressivo (Polícia, Ministério Público etc.). Vitimização terciária é aquela decorrente de um excesso de sofrimento, que extrapola os limites da lei do país, quando a vítima é abandonada, em certos delitos, pelo Estado e estigmatizada pela comunidade.

Risco de vitimização consiste no risco que ocorre uma pessoa ou grupos de pessoas de serem vítimas de determinados delitos.

Delitos sem vitima também conhecidos por crimes de vitimização difusa ou crimes vagos, nesses casos não há vitima determinada no crime, mas sim toda a coletividade.

Cifras negras são crimes não levados ao conhecimento das autoridades.

Cifras douradas representam a criminalidade do “colarinho branco”, definida como praticas antissociais impunes praticadas por aqueles que detém o poder político e econômico.

Controle social é também um dos caracteres do objeto criminológico, constituindo-se em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que buscam submeter os indivíduos às normas de convivência social.

Teoria da reação social ou labeling approach a criminalidade somente pode ser explicada a partir da (re)ação do sistema penal ao fato, desde o processo de elaboração das normas abstratas até a reação das instâncias de controle.

Métodos da Criminologia como ciência empírica e experimental que é, a criminologia utiliza-se da metodologia experimental, naturalística e indutiva para estudar o delinquente, não sendo suficiente, no entanto, para delimitar as causas da criminalidade. Por consequência disso, busca auxílio dos métodos estatísticos, históricos e sociológicos, além do biológico.

Criminologia se classifica em Geral; Cientifica; Aplicada; Acadêmica; Analítica; Crítica ou Radical.

Criminologia clássica ou positiva a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano. Isso quer dizer que se parte da premissa de que o homem é um ser livre e racional, capaz de pensar, tomar decisões e agir em consequência disso.

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