O Direito Administrativo

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ATPS 2015.1

ATIVIDADES
PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Curso de Direito

- 9º Período–

Noturno

DIREITO ADMINISTRATIVO

Prof. ..................

ETAPA Nº 1 e 2

Identificação dos integrantes do grupo
Nome Completo	R.A.	E-mail

Nota:________

Anápolis-Go

2015

DIREITO ADMINISTRATIVO

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS)

Trabalho apresentado para obtenção parcial de nota da disciplina Direito Administrativo ministrado pelo professor ........

Anápolis-Go

2015

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus e à nossas famílias, que são nosso maior orgulho.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus por tudo que tens feito em nossas vidas, por nos abençoar, proteger e conceder o dom da inteligência e da sabedoria todos os dias.

Aos nossos pais, que lutaram junto conosco para que este sonho se torne realidade.

Aos nossos amigos, pelas orações e pensamentos positivos para que pudéssemos alcançar nossos objetivos.

“A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos acostumamos a ver o mundo”. (Albert Einstein)

SUMÁRIO:[pic 3]

INTRODUÇÃO...................................................................................................03

1.ETAPA 1.........................................................................................................04

1. 1Passo 1........................................................................................................06

1.2 Passo 2........................................................................................................08

1.3 Passo 3........................................................................................................08

1.4 Passo 4........................................................................................................08

2. ETAPA 2........................................................................................................24

2.1Passo 1.........................................................................................................24

2.2 Passo 2........................................................................................................25

2.3 Passo 3........................................................................................................26

CONCLUSÃO....................................................................................................28

BIBLIOGRAFIA..................................................................................................29

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INTRODUÇÃO

Trataremos neste trabalho sobre a origem histórica dos institutos de Direito Administrativo que compõem o Estado brasileiro, diferenciando e compreendendo a função de cada um na estrutura da Administração Pública contemporânea.

Será apresentada a classificação e espécies normativas de agentes públicos e o regime jurídico constitucional e infraconstitucional aplicável a eles.

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ETAPA 1 Aula-tema: Direito Administrativo e Administração Pública.

Passo 1

1. Pesquisar no livro-texto (PLT) a evolução histórica do Direito Administrativo e o Direito Administrativo brasileiro contemporâneo à luz da Constituição Federal de 1988. Ao final, redigir um texto sobre o significado da Constitucionalização do Direito Administrativo. O significado da Constitucionalização do Direito Administrativo.

O direito administrativo é um ramo autônomo que nasceu em fins do século XVIII e no inicio do século XIX, formou-se juntamente com o direito constitucional, e os outros ramos do direito publico.  Já o direito administrativo brasileiro não surgiu como um ramo autônomo, quando estava no período de monarquia absoluta.

O direito administrativo brasileiro passou por algumas fases, do período republicano até a Constituição de 1988, se formou o direito administrativo como um ramo autônomo, e na atualidade ele alterou o seu perfil em decorrência da instauração do Estado Democrático de Direito dos princípios informadores da reforma do Estado e da globalização.

 É possível concluir que a construção teórica do direito administrativo não se deveu nem ao advento do Estado de direito, nem à afirmação história do princípio da separação dos poderes. O Direito administrativo experimentou, ao longo de seu percurso histórico, um processo de descolamento do direito constitucional.

A própria descontinuidade das constituições, em contraste com a continuidade da burocracia, contribuiu para que o direito administrativo se nutrisse de categorias, institutos, princípios e regras próprios, mantendo-se de certa forma alheio às sucessivas mutações constitucionais.

Para Paulo Otero ( 1995, pag. 794) em sua doutrina,

O sistema político-administrativo dominante no continente europeu e no Brasil desde o século XIX concentra no governo (presidente ou primeiro-ministro e seu gabinete), enquanto órgão superior da Administração Pública, poderes de intervenção intra-administrativa sobre o conjunto amplo de órgãos e entidades sob sua chefia, respondendo politicamente perante o parlamento ou diretamente ao povo, conforme o sistema de governo, pelas ações e omissões administrativas, na medida em que se encontra habilitado a dirigir, orientar, supervisionar ou controlar as respectivas estruturas organizativas.

O modelo apresentado por esse doutrinador, que encontra idêntico no constitucionalismo brasileiro, acabou construindo a unidade administrativa em verdadeiro instrumento do princípio democrático e em fator de legitimação da Administração Pública.

Passo 2

1. Aponte a distinção entre os entes políticos, os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

A administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade. Essa administração está dividida em administração direta e indireta. Para José dos Santo Carvalho Filho (2009, pag. 435) a administração é vista da seguinte forma: