O Direito Atividade

ATIVIDADE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Eliziane Fagundes dos Santos RA:3096.

1. Julgue as assertivas abaixo em Verdadeiro ou Falso, sendo Falso fundamente:

I. A previdência social, em sua espécie, não é considerada como direitos sociais.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

II. O conjunto de medidas de caráter social destinadas a atender certas necessidades individuais, mais especificamente, às necessidades individuais que, não atendidas, repercutem sobre os demais indivíduos e, em última análise, sobre a sociedade, é portanto, noção de proteção social.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

III. Uma das espécies da seguridade social é a saúde, que é direito de todos e dever do Estado e que depende, essencialmente, de contribuições.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

IV. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

V. Um adolescente de 14 anos de idade, menor aprendiz, contratado de acordo com a Lei nº 10.097/2000, apesar de ter menos de 16 anos de idade, que é o piso para inscrição na previdência social, é segurado empregado do regime geral.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

VI. Segundo a Lei 8.213/91, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração é considerado segurado especial.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

VII. Considera-se dependente a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, título precário ou não

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

VIII. A previdência social está dividida em regimes previdenciários, o Regime Geral da Previdência Social, Regime Próprio da Previdência Social e Regimes Complementares, sendo o último considerado como o principal, pelo fato de que abrange a maioria dos cidadãos.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

IX. O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

(   ) Verdadeiro     (   )Falso

X. A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

(  ) Verdadeiro (  ) Falso

XI. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto n.º 1.744/1995, o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

(  ) Verdadeiro (  ) Falso

XII. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento, meta cumprida em relação à assistência social e à saúde, mas não à previdência.

(  ) Verdadeiro (  ) Falso

XIII. O princípio da seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços está relacionado à seleção dos riscos sociais e à extensão da proteção patrocinada pelo Estado a todas as pessoas.

(  ) Verdadeiro (  ) Falso

XIV. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

(  ) Verdadeiro (  ) Falso

2 Carlos, devido a sua notória experiência no mercado financeiro, recebeu proposta para ser diretor-empregado de um grande banco de investimentos, com direito a participação direta nos resultados da empresa. Caso Carlos aceite a proposta, sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social será:

A) facultativa, como associado eleito para cargo de direção remunerada.

B) obrigatória, como contribuinte individual.

C) obrigatória, como segurado especial.

D) facultativa, por ter deixado de ser segurado obrigatório.

E) obrigatória, como empregado.

3. São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

A) empregados domésticos.

B) presidiários que não exercem atividade remunerada nem estejam vinculados a qualquer regime de previdência social.

C) donas-de-casa.

D) síndicos de condomínio, quando não remunerados.

E) estudantes.

4. A qualidade de segurado da Previdência Social é mantida, independentemente de contribuições,

I. até 6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;

II. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;

III. até 12 meses após a cessação das contribuições, segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estive suspenso ou licenciado sem remuneração;

IV. até 12 meses após o livramento do segurado recluso;

Está correto o que consta APENAS e:

A) III e IV.

B) I e II.

C) I, II e III.

D) I e IV.

E)  II, III e IV.

5. O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado: