O Direito Disciplina: Processo Civil IV

Curso: Direito Disciplina: Processo Civil IV

Professor (a): Frederico Domingos Altreider Iablonowsky

Aluno (a): MARCOS LEAL GOMES  Matrícula 201901170233

Data: 26/02/2019                          Período: 8º - Matutino

Questão 01   A

Questão 02   C

 

Questão 03    D

 

Questão 04      C

Questão  05

Cristiano é credor de Fábio em razão de um empréstimo no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais, representado por uma nota promissória vencida e não quitada. Com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais, procura um advogado. Na condição de advogado, responda: a) Que providência deve ser tomada por seu advogado visando à satisfação do direito de crédito de Cristiano? Justifique a resposta apontando o procedimento a ser tomado e sua fundamentação legal.

Neste caso, por tratar-se a nota promissória de título executivo extrajudicial, desnecessária a propositura de ação de conhecimento para reconhecimento do direito, o direito já está materializado no próprio título. Destarte, deverá ser proposta a execução autônoma. Pois no caso em tela preenche os requisitos fundamentais como narra o disposto do artigo 779 , I o devedor , reconhecido como tal no título executivo, atentando a competência da ação executória conforme estabelece o artigo 778 (CPC). No mesmo sentido dessa modalidade de ação o também o artigo 783 ,(CPC) que deve ser o título de obrigação certa , líquida e exigível ; e a nota promissória está no rol do artigo 784 , devendo também o credor buscar a responsabilização patrimonial  conforme os artigos 789 e 790 (CPC). Buscando com isso satisfazer-se de seu direito.