O Direito Grego Antigo

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - CPAN

Curso de Direito

Isabella Lima

Trabalho de História do Direito

Resenha: “O Direito Grego Antigo”

Corumbá - MS

2019

O texto de Raquel de Souza aborda o processo histórico do Direito Grego Antigo desde o aparecimento da pólis até seu desaparecimento, ou seja, período arcaico e período clássico. Nesse processo, a cidade-estado de Atenas é a mais estudada, haja vista seu grande desenvolvimento da democracia, bem como sua perfeita forma de legislação e processo.

A época arcaica foi marcada por transformações, criações e inovações, como o aparecimento da moeda, incrementando o comércio, da escrita, permitindo a codificação e a divulgação das leis, e o surgimento de importantes legisladores, como Drácon e Sólon.

A consolidação das principais instituições gregas (Assembleia, Conselho dos Quinhentos e Tribunais de Heliada), foi o principal destaque do período clássico.

Nesse contexto, a escrita teve um papel importante no processo histórico do direito grego, sendo indispensável o seu estudo, visto que o direito e a escrita estão intimamente ligados, não há sistema jurídico inteiramente estabelecido sem a escrita.

 “A escrita grega surgiu e se desenvolveu ao longo da história da civilização grega, tento atingido sua maturidade somente após o ocaso dessa civilização” (WOLKMER, 2006, p. 64), sendo assim, primeiramente, os gregos ignoraram a arte da escrita, para mais tarde, devido ao comércio via marítima com os fenícios, adotarem “uma versão do alfabeto semítico” que era utilizado por aquele povo.

Uma grande contribuição da civilização grega na escrita foi a criação de vogais. No entanto, eles preferiam falar à escrever, desse modo, o direito grego era de tradição retórica e não escrita, isso acontecia devido ao fato de ainda existirem dificuldades que a escrita apresentava, não sendo barata nem acessível. Todavia, isso mudou com a introdução do papiro, posteriormente com o pergaminho e, por fim, com o surgimento do Códex.

Um dos usos da escrita foi a inscrição pública de leis, aumentando o alcance e a eficiência do sistema judiciário. As leis escritas foram usadas para confirma sua autoridade, em virtude do grande crescimento das cidades, sendo divulgadas aos olhos de todos. Assim, conforme Marcel Dettiene afirmou, elas serviam mais para assegurar uma presença do que para serem lidas.

Em seu sistema jurídico, os gregos se limitaram a criação de leis e ao direito processual. Segundo Michael Gagarin, as leis gregas eram categorizadas em crimes, família, pública e processual.

No que tange a categoria de crimes, Drácon dividiu os homicídios em voluntário, involuntário e legitima defesa; Zaleuco fixou penalidades para certas ofensas; e Sólon estipulou multas e penas para estupro, roubo, difamação e calunia. As Leis de Carondas também fazem parte dessa categoria.

A categoria da família englobava assuntos como leis sobre casamento, sucessão, herança, adoção, legitimidade de filhos, escravos, cidadania, comportamento feminino em público.

Na categoria pública tinha-se leis que regulavam deveres políticos dos cidadãos, atividades religiosas, economia, finanças, vendas, alugueis, processo legislativo, construção de navios, dívidas, relações intra-cidades.

O direito grego distinguia claramente a lei substancial da lei processual. "Enquanto a primeira é o próprio fim que a administração da justiça busca, a lei processual trata dos meios e dos instrumentos pelos quais o fim deve ser atingido regulando a conduta e as relações dos tribunais e dos litigantes com respeito à litigação em si, enquanto que a primeira determina a conduta e as relações com respeito aos assuntos litigados" (WOLKMER, 2006, p. 76). O direito processual grego era relevantemente evoluído, prova disso é o sistema de arbitragem pública e privada.