O Direito Pensão por Morte

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ANÁLISE DA PENSÃO POR MORTE PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA  

NOMES DOS ALUNOS: Fernando Xavier de Castro e Igor Matheus Nunes Vida

ORIENTADOR DO PROJETO DE PESQUISA: Pedro Henriques Ferreira

PARACATU- MG

2020

FERNANDO XAVIER DE CASTRO

IGOR MATHEUS NUNES VIDA

ANÁLISE DA PENSÃO POR MORTE PÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA  

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de Metodologia Jurídica do Curso de Direito da Faculdade do Noroeste de Minas - FINOM, como requisito parcial para aprovação.

ORIENTADOR DO PROJETO DE PESQUISA: Pedro Henriques Ferreira

PARACATU-MG

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

1 PROBLEMA, JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

2 OBJETIVOS        6

2.1 Objetivo Geral:        6

2.2 Objetivos específicos        6

3 METODOLOGIA        7

4 REVISÃO DE LITERATURA        8

CONSIDERAÇÕES FINAIS        12

REFERÊNCIAS        13

INTRODUÇÃO

Com o surgimento da sociedade humana moderna existiu diversas alterações. Uma dessas alterações fui a necessidade de uma previdência social capaz de resguardar todos os direitos inerentes a vida social e aposentadorias.

No Brasil atualmente a previdência social é amparada pela Lei 8.231 de 24 de julho de 1991 e pela nossa Constituição Federal, a lei regulamenta os benefícios que são direitos dos cidadãos brasileiros, esses benefícios segundo o artigo 1° a previdência social existirá mediante uma previa contribuição, tendo por fim a segurar os beneficiários meios que são indispensável de manutenção, motivado por desemprego involuntário, incapacidade, tempo de serviço, idade avançada, necessidades familiares como pensão por morte ou prisão.

Este projeto tem como objetivo evidenciar, qualificar e descrever a previsão legal do benefício pensão por morte. Esse benefício surgi quando um segurado falece, gerando o direito ao recebimento de um benefício por seus dependentes, que tem como fundamento suprir a ausência do segurado falecido no que respeito a manutenção na área financeira.

1 PROBLEMA, JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

As relações do mundo atual, tem como base a melhoria da vida em todos os aspectos, principalmente em resguardar direitos, assegurar, aposentar e beneficiar aqueles que são dependentes financeiramente do falecido, onde acaba surgindo a necessidade de contribuir a uma previdência social que futuramente na ausência em decorrência do óbito de algum familiar que mantenha de forma financeira uma residência o dependente possam ter um benefício garantido.

O maior problema encontrado no tema em questão são as mudanças ocorridas nas legislações que versam sobre a previdência em especial a pensão por morte? A quem é devido o benefício? Todos os beneficiários têm o mesmo direito.

 O presente trabalho tem justamente esse objetivo analisar e delimitar o que é o benefício, quais são os detentores desse benefício e as peculiaridades dele. O principal aspecto a ser discutido é se existe uma real necessidade de mudança de regulamentação e os requisitos para a obtenção dele, ficando assim o tema delimitado no aspecto da mudança de regulamentação e nos requisitos para a obtenção do benefício previdenciário pensão por morte.

A escolha do tema se deu em razão da sua relevância e usabilidade no mundo jurídico, que, atualmente, tende a buscar a nova regulamentação é a melhoria das normais que já vigoram no ordenamento jurídico abrangendo o maior número de beneficiários possíveis.

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral:

O principal objetivo desta pesquisa é analisar, esclarecer e conceituar o benefício previdenciário e a legislação atual, tendo como fontes principais a doutrina, legislação e até mesmo em jurisprudência.

2.2 Objetivos específicos

I) Analisar o benefício pensão por morte, suas especialidades e de forma geral verificar toda regulamentação jurídica;

II) Demonstrar e evidenciar a legislação atual, bem como a apontar a necessidade de algumas melhorias possíveis;

III) Delimitar quem são os possuidores do benéfico.

3 METODOLOGIA

A presente pesquisa utilizará o método lógico-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisado o benefício pensão por morte em todos os seus aspectos.

O trabalho apresentado será realizado através de pesquisa bibliográfica do tipo exploratória que apresenta com intuito de desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, tendo em vista formulação de problemas mais precisos ou é hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores onde traga amparo teórico esclarecedor (GIL, 2010).

A pesquisa bibliográfica sobre o tema será por meio de artigos jurídicos, ciberespaço (sites, e-mail, código de programação, fóruns virtuais), doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais este será o método e o procedimento específico do trabalho em questão.

4 REVISÃO DE LITERATURA

Antes de mais nada é necessário conceituarmos a seguridade social que segundo a Constituição Federal do Brasil em seu artigo 194 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações iniciativas da junção dos poderes públicos e da sociedade, que tem por fim a segurar direitos a assistência social, saúde e previdência.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;