O Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do Trabalho I

Prova Av II

Questões

Questão 1 (vale 1 ponto) – Depois de distribuída a Reclamação Trabalhista (art. 840, CLT e 319 do CPC), havendo o recebimento da notificação, virá a Audiência. Na Justiça do Trabalho a regra é que a audiência seja una, também chamada de única, na qual todos os atos processuais são realizados, inclusive a sentença. Desse modo, conceitue o que é audiência e explique se esta pode ser fracionada e se sim, quais nomes ela receberá.

Resposta: A audiência é uma sessão formal na qual são realizados alguns atos processuais, de acordo com a lei. Na Justiça do Trabalho a regra é que a audiência seja una, também chamada de única, na qual todos os atos processuais são realizados, inclusive a sentença. Entretanto, ela poderá, nos procedimentos ordinário e sumário, ser dividida ou fracionada em mais de uma audiência. Nesse caso, as audiências receberão o nome de audiência inicial ou de conciliação, de instrução e julgamento.

Questão 2 (vale 1 ponto) – O Código de Processo Civil inovou ao tipificar dois meios de provas, aponte cada uma delas, explique e fundamente sua resposta.

Resposta: São elas, a prova emprestada e a ata notarial. Na prova emprestada, prevista no art. 372 do CPC, o legislador ressaltou a necessidade de observância do contraditório e determinou que o juiz atribuirá a ela o valor que considerar adequado. Já a ata notarial, prevista no art. 384 do CPC, tem por objetivo documentar ou atestar a existência ou o modo de existir de algum fato mediante ata lavrada por tabelião. Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Questão 3 (vale 1 ponto) – De acordo com a lei trabalhista, é possível que o empregado que não possa comparecer à audiência:

Resposta – Letra A

1. De acordo com o § 2º do artigo.  843  da  CLT  no  caso  de  doença  ou  qualquer  outro  motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

Questão 4 (vale 1 ponto) – Quais os requisitos para o cabimento do procedimento sumaríssimo e sumário:  

Resposta – Letra A

1. O procedimento sumaríssimo será cabível nas ações individuais que tenham como valor da causa até 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação. Já o procedimento sumário, se dá nas ações cujo valor não exceda 2 (dois) salários mínimos.

Questão 5 (vale 1 ponto) – São os requisitos da reclamação trabalhista escrita? Fundamente sua resposta.

Resposta – Letra B

1. A designação do juízo; A qualificação das partes; uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio; O pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor; A data e a assinatura do Reclamante ou de seu representante.

Questão 6  (vale  1  ponto)  –  De  acordo  com  a  Reforma  Trabalhista  e  a  CLT,  é  possível  a homologação de acordo :