O Direito Público e Privado

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Atividade 1

Nome: Julia Stefanny Santos Gomes

Turma: CCJSA254 - Instituições de Direito Público e Privado

Questão 1

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Em um Estado de Direito todas as relações humanas estão amparadas em um ordenamento jurídico válido. Com base nisso, o Constitucionalismo enquanto corrente filosófica estabeleceu que todo o direito positivo deve observar obrigatoriamente uma norma jurídica fundamental. Com base nisso, qual norma fundamental rege o Direito Brasileiro? Ela é de observância obrigatória na aplicação tanto do direito público quanto do privado? Comente a respeito.

Instruções:

1. O parágrafo pode ser de 4 (quatro) a 6 (seis) linhas (desde que haja o que está sendo pedido no enunciado e uma breve explicação)

2. Pode ser respondido nessa mesma folha obedecendo a formatação em que está (letra Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, margem ABNT).

Espaço para Resposta:[pic 3]

Questão 2

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QUINO, J. L. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003

Conforme o entendimento veiculado na tirinha, associando-o ao histórico das constituições brasileiras, comente sobre os impactos de um histórico de “constituições-caramelos” e se essa instabilidade configura um problema, como na perspectiva da personagem Mafalda.

1. O parágrafo pode ser de 4 (quatro) a 6 (seis) linhas (desde que haja o que está sendo pedido no enunciado e uma breve explicação)

2. Pode ser respondido nessa mesma folha obedecendo a formatação em que está (letra Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, margem ABNT).

Espaço para Resposta:[pic 5]

Questão 3

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Como vimos em aula, a Descentralização Administrativa é quando um Ente Federado (União, Estado, Município ou Distrito Federal) cria ou autoriza a criação por meio de lei, de entidades administrativas cujo objetivo é a prestação de um serviço público de titularidade do Ente que as criou. Estas entidades compõem a Administração Pública Indireta e devem atuar com observância aos critérios de especialidade no desempenho de suas atividades. Acerca disso, elenque um exemplo que uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa Pública e uma Sociedade de Economia Mista, todas com natureza de entidade administrativa FEDERAL e explique a atividade por cada uma delas prestada.

Instruções:

1. Preencham os espaços com os exemplos escolhidos;

2. a explicação das atividades desempenhadas deve ser de no máximo 3 (três) linhas dentro do quadrante destinado à resposta;

Folha de resposta:

Entidade	Exemplo escolhido - União	Serviço Público que desempenha
Autarquia	Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Órgão responsável por lidar com a previdência dos habitantes do país, função essa muito importante para a economia.
Fundação	FUNTAC – Fundação de Tecnologia do Estado do Acre	Produzir soluções tecnológicas, priorizando o uso sustentável dos recursos naturais locais.
Empresa Pública	Caixa Econômica Federal	Desenvolvimento sustentável do Brasil, gerando valor aos clientes e à sociedade como instituição financeira pública.
Sociedade de Economia Mista	ANAC – Agência de Negócios do Estado do Acre S/A	Promove a produção de bens e serviços e a atração de investimentos para o Estado e a geração de trabalho e renda.

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