O Direito Sucessório e o Parentesco Sócio Afetivo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10

2 RELAÇÕES DE PARENTESCO............................................................................13

2.1 Parentesco Natural............................................................................................16

2.2 Parentesco Civil.................................................................................................17 2.3 Parentesco e as Técnicas de Reprodução Assistida.....................................18

2.4 Parentes em Linha Reta, Linha Colateral e por Afinidade.............................22

3 SOCIOAFETIVIDADE.............................................................................................26

3.1 Critérios e Requisitos........................................................................................29

3.2 Decisões judiciais..............................................................................................31

4 DIREITOS SUCESSÓRIOS....................................................................................37

4.1 Capacidade Sucessória.....................................................................................39

4.2 Legitimidade Sucessória...................................................................................43

4.3 Parentes com Direitos Sucessórios.................................................................46

4.4 Parentes Socioafetivos......................................................................................48

4.5 Formas de Partilha e Ordem de Vocação Hereditária.....................................52

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................58

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................61

ANEXOS....................................................................................................................64

1 INTRODUÇÃO

O convívio social, ao longo da história da humanidade, se traduz em um constante dinamismo, caracterizando-se como um mosaico de novos cenários, de cunho social, profissional e familiar, que se transmutam de uma forma intensa e numa velocidade cada vez mais célere.

Como ciência social que é, o Direito preocupa-se em acompanhar essas novas configurações, trazendo as respostas aos anseios que se agigantam e ocasionam os mais diversos conflitos sócio jurídicos.

Uma das áreas em que surgem litígios dos mais complexos é a seara das sucessões hereditárias, uma vez que congloba dois elementos ao redor dos quais gravitam significativa parcela dos mais profundos e íntimos conflitos sociais: patrimônio e família.

Não obstante a necessidade de coadunar-se à evolução social, o Direito nem sempre imprime a celeridade e transmite as respostas de maneira adequada, equânime e suficiente à solução jurídica das novas construções que se apresentam. É o que ocorre com o direito sucessório dos parentes socioafetivos.

Esse descompasso, que gera as temerárias lacunas legislativas, fazem surgir, de forma cada vez mais expressiva, o fenômeno do “ativismo judicial”, na qual os magistrados suprem o papel dos legisladores, através dos seus julgados, que, em decorrência das divergências que se apresentam, esse ativismo contribui para um abarrotamento dos tribunais superiores, na busca da pacificação dos entendimentos, que por outro lado também concorre para a insegurança jurídica dos litigantes, que permanecem à deriva de um amparo legislativo que lhes conceda maior tranquilidade.

Diante dessa celeuma que abarca diversos conflitos, de ordem principiológica, legislativa e constitucional, considera-se relevante abordar o tema do direito sucessório dos parentes socioafetivos, analisando a legislação civilista, sob a égide dos princípios constitucionais de proteção à família, de igualdade, do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humana.

Para tanto, o presente estudo abordará o direito sucessório e o parentesco socioafetivo através de uma análise da legislação civil à luz dos princípios constitucionais.

Em razão desse cenário de insegurança jurídica, o Poder Judiciário se vê diariamente em frente à situações de natureza sucessória, amplamente desamparadas pelas legislações civilistas vigentes e o que é ainda mais grave, com soluções propostas que geralmente se apresentam conflitantes com os próprios princípios do Direito de Família.

Portanto, enfrentam-se as seguintes problemáticas: de que forma a legislação pátria poderia conferir um tratamento mais igualitário aos parentes socioafetivos nas questões que envolvem direitos sucessórios?

Como é possível solucionar os conflitos das famílias que enfrentam essas questões de forma equânime, sem violação dos princípios basilares de nosso ordenamento jurídico, em especial os constitucionais?

Como amparar os parentes sócioafetivos no momento da sucessão hereditária em um mundo onde as relações afetivas adquirem cada vez mais protagonismo em detrimento dos vínculos meramente biológicos?

Para responder tais questionamentos, bem como se alcançar os demais objetivos da pesquisa, será analisada a legislação que regulamenta as relações de parentesco e os direitos sucessórios no país; sendo demonstrados exemplos de decisões judiciais já proferidas por tribunais de justiça e superiores a respeito da temática, discutindo-se os avanços e retrocessos do teor dessas decisões e principalmente será abordada vasta doutrina sobre as relações de parentesco, a socioafetividade, a capacidade e os direitos sucessórios, pautando-se, portanto, a presente pesquisa em uma metodologia de compilação de conteúdo bibliográfico.

Os resultados da pesquisa serão desenvolvidos ao longo de quatro capítulos, que visam conferir um encadeamento lógico ao tema, tratando inicialmente das espécies de relações de parentesco colacionados na legislação pátria vigente e por diversos doutrinadores especializados em Direito de Família;

Em seguida serão relacionados os conceitos de socioafetividade, seus critérios e requisitos, bem como as decisões judiciais proferidas sobre o tema.

No capítulo seguinte, serão discutidos assuntos referentes à capacidade e legitimidade sucessórias além de quais parentes fazem jus a esses direitos.