O Direito constitucional - tripartição dos poderes

Trabalho Discente Efetivo – TDE

Advertência: As respostas devem ser realizadas pelo próprio aluno, ou seja, não será admitida cópia partes dos textos de apoio. A redação, a estruturação do raciocínio e a fundamentação fazem parte da avaliação.

Questões:

 Parte I

Pela “Teoria da Separação dos Poderes” as funções do Estado estão descentralizadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão de poderes e funções enseja a repartição de atribuições e fiscalização recíproca entre eles. Nos textos “II” e “III” observam se exemplos da chamada “judicialização da saúde”, ou seja, situações em que o Poder Executivo não conseguiu eficazmente efetivar o direito a saúde, notadamente no fornecimento de medicamentos e prestações de saúde” e o Poder Judiciário foi demandado para que o Poder Executivo promovesse os atos materiais necessários à tutela da saúde do jurisdicionado.

1. Existe alguma interferência na divisão dos Poderes quando o Poder Judiciário, por exemplo, determinar que o Poder Executivo faça ou deixe de fazer algo? Explique.

Não, pois a tripartição dos poderes não é absoluta, pois são independentes e harmônicos entre si, o que quer dizer que apesar de não haver hierarquia entre os poderes, havendo interferência apenas naquilo que é determinado pela teoria de Mostesquieu dos freios e contrapesos, ou seja, cada poder controla e limita os demais, assegurando o respeito à ordem jurídica.

1. No caso de medicamentos, é justificável que o Poder Judiciário determine ao Executivo a implementação da política pública para efetivação da proteção à saúde? Explique.

Sim, pois a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal à todos os cidadãos e o Poder Judiciário pode interferir com a finalidade de assegurar o respeito à ordem jurídica.

1. A situação relativa aos medicamentos pode ser considerada como uma afronta à autonomia dos Poderes? Explique.

Sim, mas é justificável, pois a demora dos Poderes para agir neste caso pode acarretar em conseqüências irreversíveis por se tratar de saúde publica.

Parte II No texto “I” o autor conclui pela necessidade de uma remodelagem da clássica teoria da separação dos poderes para melhor atendimento das funções do Estado.

1. Você concorda com as considerações expostas no texto “I”? Explique.

Sim, pois como o autor afirma, há uma insuficiência em relação aos Poderes já existentes para contextos atuais, não encontrando formas respeitar a  ordem jurídica.

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