O Direito de Adoção
Por: Priscila Mariano • 25/11/2017 • Trabalho acadêmico • 6.396 Palavras (26 Páginas) • 209 Visualizações
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FACULDADE ANHNGUERA DE GUARULHOS
BACHAREL EM DIREITO
JAMILLE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADOÇÃO
JAMILLE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADOÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.
Orientador:
ADOÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em direito.
Aprovado em: __/__/____
BANCA EXAMINADORA
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a)
Dedico este trabalho aos meus pais, família e amigos que me apoiaram durante toda esta etapa.
agradecimentos
Primeiramente a Deus que me deu forças durante todo o período de curso.
A todos os professores que transmitiram o seu conhecimento com dedicação e carinho.
E principalmente aos meus pais: João e Antônia, aos meus irmãos: Jonas, Genilson e Genigleisson e a minha amiga Thairyni que sempre me apoiaram e acreditaram em meu potencial.
“A persistência é o caminho do êxito”.
Charles Chaplin
RESUMO
A adoção é o ato no qual uma ou mais pessoas decidem acolher uma criança ou um adolescente por meio judicial. Um dos problemas é que muitas pessoas ainda preferem crianças de colo, de preferência brancas e de olhos claros, deixando de adotar várias crianças adolescentes que tem alguma doença ou até mesmo que tenha irmãos, pois a intenção do acolhimento e do Estado é que essas crianças possam ir para um mesmo lar, evitando assim, a separação dos irmãos.
Palavras-chave: adoção; judicial; preferência; irmãos; separação.
ABSTRACT
Adoption is the act in which one or more people decide to host a child or adolescent by court. One problem is that many people still prefer to infants, preferably white and light eyes, failing to take several teenage children who have any disease or even that has brothers, for the intention of the host and the state is that these children can go to the same home, thus avoiding the separation of siblings.
Keywords: adoption; judicial; preference; brothers; separation.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CNA - Cadastro Nacional de Adoção
CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção
INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social
CF - Constituição Federal
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CP - Código Penal
CNJ- Cadastro Nacional Jurídico
C.C. – Código Civil
Sumário
1. Introdução 12
2. História da Adoção no mundo 13
3. Adoção 14
4. Requisitos da adoção 16
4.1. Quem pode adotar 16
4.1.1. Quem pode ser adotado 18
4.1.2. Não podem adotar 18
5. Cadastro Nacional de Adoção 19
6. Avaliação Psicológica 20
7. Da perda e da suspensão do poder familiar 21
8. Acolhimento Institucional 22
9. Do Conselho Tutelar 23
10. Da Fiscalização das Entidades 24
11. Da Família substituta 25
12. Da Tutela 26
13. Da Guarda 28
14. Da Curatela 28
15. Requisitos para as adoções internacionais 29
16. Adoção Homoafetiva 30
17. Adoção post mortem 31
18. Causas de nulidade da Adoção 31
Referências 32
Introdução
A presente pesquisa aborda o tema da adoção que é uma medida irrevogável, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) lei 8.069/1990, na lei 12.010/2009 e no Código Civil.
Antes da lei 12.010/2009 tínhamos dois estatutos que disciplinavam a adoção, que é o ECA (considera criança de 0 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos) e o Código Civil de 2002(trazia normas de adoção para os maiores de 18 anos).
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