O Direito do Trabalho - MATERIAL

01 – O juiz do caso em tela acertou parcialmente. No que tange à existência ou não de vínculo empregatício e a comprovação de realização de atividade insalubre incumbe ao autor o ônus da prova, já que se trata de direitos constitutivos. Sobre o pedido de horas extras, houve erro por parte do Juízo pela inobservância da Súmula 338 do TST que trata de o ônus de empresas com mais de dez funcionários ser responsável pela comprovação da não realização de horas extraordinárias.

02 – Considerando que o processo segue o Rito Ordinário, as partes podem apresentar três testemunhas cada uma, conforme artigo 821 da CLT. O Juiz não agiu corretamente ao indeferir o adiamento da audiência, já que tratando-se de rito ordinário não há necessidade de apresentação de Carta Convite, bastando a mera alegação do Reclamante. E conforme previsto no artigo 825 da CLT, após essa ausência as testemunhas serão intimadas.

Sobre as razões finais, o prazo é de dez minutos, após o fim da instrução processual, conforma artigo 850 da CLT.

03 – Da decisão que julgou improcedente os pedidos da exordial caberá Recurso Ordinário, cujo prazo é de 8 dias (excluindo-se o dia do começo, e incluindo-se o dia do final), tendo como prazo fatal o dia 07 de abril de 2020 para sua interposição. Nas razões recursais, deverá o advogado  apresentar os requisitos  da admissibilidade recursal, compondo o juízo de admissibilidade e deverá requerer a remessa dos autos ao TRT.

04- O despacho denegatório está parcialmente correto, pois de fato o recurso interposto é intempestivo, pois sua apresentação deveria ter sido realizada no dia 07 de abril de 2020, e não no dia 14. Entretanto sobre a ausência de preparo o juiz se equivocou ao não observar que o empregado é dispensado do depósito recursal, já que este tem como objetivo a garantia do Juízo para eventual execução movida pelo Reclamante. Para prosseguir com a Ação, o Advogado deverá interpor Agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

05- A medida processual que deverá ser proposta para explicitação da tese de direito é o Embargo de Declaração, com o prazo de oito dias. E a medida recursão é o Recurso de Revista  que deverá ser interposto no TRT e julgado pelo TST.