O Direito dos Animais

PALESTRA - DIREITO DOS ANIMAIS

Professora Célia Nilander

Local: Auditório SBC

Horário: 17h30 às 18h30

Mini currículo da nossa Professora Célia:

- Advogada

- Graduada em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes

- Pós Graduada em Direito Ambiental pelo Senai

- Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

- Possui especialização no Tribunal do Júri pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP

- Palestrante

- Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

- Psicanalista

Direito dos animais

• Transpassa por muitas áreas: civil, ambiental, criminal e administrativa.

Concepção aristotélica

Visão antropocêntrica do homem em relação aos animais. O homem entende que os animais são inferiores.

Animais não são vitimas

Lei de Crimes Ambientais (nº9605/98) – Objeto material do crime.

Buscar países que admitem direitos animais.

Filósofos

São Thomas de Aquino: eles existem para benefício do homem

Immanuel Kant: desprovidos de consciência e existem para servir ao homem e a humanidade

Darwin: acreditava que a atividade mental dos animais era semelhante a dos humanos. Charles trouxe uma visão revolucionária e abriu as portas para abordagem positiva dos animais.  

Jeremy Bentham

Tom Regan : animais não-humanos são “sujeitos de uma vida”, deveriam ter os mesmos direitos morais dos seres humanos. REgan faz parte de um movimento abolicionista.

Peter Singer: aceita os testes em animais desde que não os façam sofrer.

Especismo  : aversão a outras espécies.

Dicotomia – pessoa x coisa

Os animais são semoventes.

Crueldade que são ou já foram legais:

• Brigas de galo (proibida em 1934)
• Farra do Boi (Santa Catarina – proibida desde 1997)
• Rodeios (em alguns estados de SP são proibidos)
• Vaquejada (proibida desde 2016)
• Animais no circo (proibida em vários estados brasileiros, inclusive SP. Existe uma lei tramitando no Senado Federal)

Tráfico de animais

Relatório Rencta – pesquisar

38 (trinta e oito) milhões de animais são tirados do seu habitat

Lei de Crimes Ambientais (nº9605/98) pune o tráfico de animais aplicando pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa

Visão de Deus na versão de Espinosa.

O Ministério Publico é o responsável legal dos  animais.         

Legislação

-Lei 11.794/2008 – regula experimentos com animais

Vivissecção: utilizar animais vivos para experimentos científicos.

-Lei nº7173/83: regula o funcionamento de jardins zoológicos.

-Declaração universal dos direitos dos animais

Proclamada pela UNESCO – o Brasil é signatário.

CF Brasileira, art.  225, VII

Os animais são sencientes = admitida capacidade do sofrimento animal.

Direito comparado