O Direito dos Animais
Por: Larissa Martins Dos Santos • 24/6/2020 • Trabalho acadêmico • 392 Palavras (2 Páginas) • 153 Visualizações
PALESTRA - DIREITO DOS ANIMAIS
Professora Célia Nilander
Local: Auditório SBC
Horário: 17h30 às 18h30
Mini currículo da nossa Professora Célia:
- Advogada
- Graduada em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes
- Pós Graduada em Direito Ambiental pelo Senai
- Mestre em Direito Penal pela PUC/SP
- Possui especialização no Tribunal do Júri pela Escola Superior de Advocacia - OAB/SP
- Palestrante
- Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
- Psicanalista
Direito dos animais
- Transpassa por muitas áreas: civil, ambiental, criminal e administrativa.
Concepção aristotélica
Visão antropocêntrica do homem em relação aos animais. O homem entende que os animais são inferiores.
Animais não são vitimas
Lei de Crimes Ambientais (nº9605/98) – Objeto material do crime.
Buscar países que admitem direitos animais.
Filósofos
São Thomas de Aquino: eles existem para benefício do homem
Immanuel Kant: desprovidos de consciência e existem para servir ao homem e a humanidade
Darwin: acreditava que a atividade mental dos animais era semelhante a dos humanos. Charles trouxe uma visão revolucionária e abriu as portas para abordagem positiva dos animais.
Jeremy Bentham
Tom Regan : animais não-humanos são “sujeitos de uma vida”, deveriam ter os mesmos direitos morais dos seres humanos. REgan faz parte de um movimento abolicionista.
Peter Singer: aceita os testes em animais desde que não os façam sofrer.
Especismo : aversão a outras espécies.
Dicotomia – pessoa x coisa
Os animais são semoventes.
Crueldade que são ou já foram legais:
- Brigas de galo (proibida em 1934)
- Farra do Boi (Santa Catarina – proibida desde 1997)
- Rodeios (em alguns estados de SP são proibidos)
- Vaquejada (proibida desde 2016)
- Animais no circo (proibida em vários estados brasileiros, inclusive SP. Existe uma lei tramitando no Senado Federal)
Tráfico de animais
Relatório Rencta – pesquisar
38 (trinta e oito) milhões de animais são tirados do seu habitat
Lei de Crimes Ambientais (nº9605/98) pune o tráfico de animais aplicando pena de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa
Visão de Deus na versão de Espinosa.
O Ministério Publico é o responsável legal dos animais.
Legislação
-Lei 11.794/2008 – regula experimentos com animais
Vivissecção: utilizar animais vivos para experimentos científicos.
-Lei nº7173/83: regula o funcionamento de jardins zoológicos.
-Declaração universal dos direitos dos animais
Proclamada pela UNESCO – o Brasil é signatário.
CF Brasileira, art. 225, VII
Os animais são sencientes = admitida capacidade do sofrimento animal.
Direito comparado
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