O Direito dos Idosos
Por: cleitonchaves • 6/11/2016 • Dissertação • 287 Palavras (2 Páginas) • 290 Visualizações
DISCIPLINA: DIREITO DOS IDOSOS
Atualmente o Brasil já enfrenta inúmeros problemas para assegurar que os direitos sociais sejam cumpridos, pois as Políticas e os recursos que sustentam esses direitos são precários, situações estas que foram geradas pelo próprio Poder Executivo e Legislativo ao ignorar por décadas uma população crescente, conforme dados divulgados pelo IBGE, nota-se um crescimento abrupto na expectativa de vida dos brasileiros, conforme gráfico abaixo:
Fonte: As Tábuas Completas de Mortalidade do IBGE
Entendo que o avanço da tecnologia industrial, possibilitou uma transformação dos trabalhos braçais para um trabalho mais automatizado tornando a produção menos agressiva a condição humana, além disso, os avanços da medicina e da indústria farmacêutica possibilitaram uma reabilitação mais rápida da saúde, portanto, podemos concluir que o conjunto desses fatores possibilitou um melhor nível de atendimento dos direitos sociais dispostos no artigo 6º da Constituição Federal de 1.988: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, dentre outros, portanto, este crescimento abrupto da expectativa de vida é conseqüência de uma melhora na qualidade de vida das pessoas.
Acredito que para garantir a proteção dos direitos sociais aos idosos, devemos ficar atentos e exigir o cumprimento da Política Nacional do Idoso que é regida, em especial, pelas Leis 8.842/1994; 10.741/2003 e Decreto 5.109/2004, que versam sobre as diretrizes dos direitos dos idosos e das competências dos órgãos e entidades públicas nas diversas do direito social.
Contudo com a atual crise econômica que o Brasil enfrenta, à contratação do PIB pelo 2º ano consecutivo e o fechamento de inúmeros postos de trabalho, deixo algumas indagações para discussão e explanação num segundo momento.
Qual será o comportamento do setor previdenciário tendo mais aposentados do que à PEA – População Economicamente Ativa? Será que teremos um colapso social?
Bibliográfia
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tabuadevida/2014/defaulttab_xls.shtm
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