O ESTATUTO DO DESARMAMENTO, GARANTIA OU CERCEAMENTO DE DIREITO

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MANAUS-AM

2022

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr.  Paulo Sergio Lima dos Santos    

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ANTONIO LUIZ CARANHA DE SOUZA

        

ESTATUTO DO DESARMAMENTO, GARANTIA OU CERCEAMENTO DE DIREITO?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas - ESBAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em:_____/______/______.

Banca examinadora:

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................7

1

BREVE HISTÓRICO SOBRE AS ARMAS DE FOGO E SOBRE A CRIAÇÃO DE LEIS SOBRE ARMAS DE FOGO        8

2 LEIS RELACIONADAS AO USO, PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL        11

2.1        LEI 10.826 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003        12

2.2        DECRETO 9.847 DE 25 DE JUNHO DE 2019        14

2.3        INVESTIDA DE REVERSÃO DAS POLÍTICAS DE DESARMAMENTO        14

3        A IN-SEGURANÇA PÚBLICA E OS DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA        15

3.1        CRIME E VIOLÊNCIA NO BRASIL        17

3.2        ÍNDICES DE ARMAS ILEGAIS VERSUS ARMAS LEGAIS        19

3.3        PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA        21

4        ANÁLISE SOBRE A INEFICIÊNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL        ...........................................................................................................................22

4.1        DADOS RELACIONADOS AO DECLÍNIO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO        24

              CONCLUSÃO        24

   REFERÊNCIAS        26

ESTATUTO DO DESARMAMENTO, GARANTIA OU CERCEAMENTO DE DIREITO?

Antonio Luiz Caranha De Souza^[1]

Paulo Sergio Lima dos Santos^[2]

RESUMO

O Estatuto do Desarmamento foi sancionado em 2003 e pretendia restringir a circulação de armas de fogo no país, logo após no decorrer dos anos tem observado uma crescente onda de crimes cometidos mediante a utilização de aramas de fogo, logo tal tema tem justificativa pautado na importância de compreender as lacunas deixadas pelo legislador, visto que os crimes por esse meio aumentaram no decorrer dos anos e a população se sente desprotegida, e muitas vezes se questiona qual o benefício desse estatuto já que a violência tem aumentado juntamente com a sensação de insegurança. O objetivo geral é analisar as inovações legislativas sobre o tema para verificar a eficácia do Estatuto do Desarmamento e as consequências durante o tempo que está vigente. Objetivos específicos: Analisar historicamente a política desarmamentista e os impactos nos índices de violência no Brasil; Verificar a eficácia do Estatuto do Desarmamento; analisar os índices de homicídios por arma de fogo; Compreender o objetivo do Estatuto do desarmamento e se surtiu efeitos na prática; Quais os benefícios e consequências do estatuto do desarmamento para a população Brasileira. O desenvolvimento se dá por revisão bibliográfica utilizando o método indutivo e abordagem qualitativa na busca pela compreensão de resultados. Estados que possuem mais armas registradas possuem menores índices de homicídios. Estado Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de porte de armas em torno de 1.060, porém é considerado o Estado menos violento. Concluímos ser possível diminuir a criminalidade mediante a concessão de posse de armas através de política educacional e estudos eficazes que possam realmente ajudar a diminuir os índices.

Palavras-chave: Armas de fogo. Desarmamento. Violência.

ABSTRACT

The Disarmament Statute was sanctioned in 2003 and intended to restrict the circulation of firearms in the country, soon after, over the years, there has been a growing wave of crimes committed through the use of firearms. to understand the gaps left by the legislator, since crimes by this means have increased over the years and the population feels unprotected, and it is often questioned what is the benefit of this statute since violence has increased along with the feeling of insecurity. The general objective is to analyze the legislative innovations on the subject to verify the effectiveness of the Disarmament Statute and the consequences during the time it is in force. Specific objectives: Historically analyze the disarmament policy and the impacts on violence rates in Brazil; Verify the effectiveness of the Disarmament Statute; analyze homicide rates by firearms; Understand the purpose of the Disarmament Statute and whether it has had any effect in practice; What are the benefits and consequences of the disarmament statute for the Brazilian population. The development is based on a literature review using the inductive method and qualitative approach in the search for understanding the results. States that have more registered guns have lower homicide rates. State Rio Grande do Sul is the State with the highest number of gun possessions, around 1,060, but it is considered the least violent State. We conclude that it is possible to reduce crime by granting gun ownership through educational policy and effective studies that can really help reduce rates.

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