O ESTUPRO DE VULNERAVEL

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FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ

ROMULO CESAR MAIA JUNIOR

A LEI MARIA DA PENHA

ORIGEM E SUA EFETIVIDADE

Jacareí – SP

2019

ROMULO CESAR MAIA JUNIOR

A LEI MARIA DA PENHA

ORIGEM E SUA EFETIVIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial para obtenção do título de graduado em Direito.

Orientador: Rodrigo Bonfim

Jacareí – SP

2019

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 PROBLEMA        6

2 OBJETIVOS        6

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        6

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS:        7

3  JUSTIFICATIVA        8

4  FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        10

4.1 TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER        12

4.1.1 Da Violência Física        12

4.1.2 Da Violência Psicológica        13

4.1.3 Da Violência Sexual        13

4.1.4 Da Violência Patrimonial        14

4.1.5 Da Violência Moral        14

5 METODOLOGIA        15

6 CRONOGRAMA        16

7 REFERÊNCIA        17

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1 INTRODUÇÃO

Desde os primórdios, a humanidade sempre manteve em destaque a diferença entre o homem e a mulher, onde a mulher sempre fora agredida e subjugada, mas nos dias atuaisestas mesmas atitudes não se diferem daquelas, ainda que lá não houvesse registros, como se pressupõe que haja hoje, assim nos diz a Carta Magna de 1988, em seu artigo 5º, inciso I. (BRASIL, 1988):

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (BRASIL, 1988)

E regularmente, essa desigualdade entre os dois era externada para a comunidade na forma brutal do modo de agir do homem em relação à companheira, que em muitos casos saia da esfera da hostilidade e adentrava no campo da agressividade.

        A violência contra o dito sexo frágilé um problema de cunho social, os registros dessa irascibilidade masculina são as mais diversas possíveis, e este fato não apresenta ocorrências apenas no Brasil, mas tais atos de exasperação ocorrem em todo o planeta, em diversas famíliase de diversos modos.

        Após uma ação protocolada na Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil edita e promulga uma lei cujo intuito é a proteção das mulheres brasileiras.

        Em 07 Agosto de 2006, o Congresso Nacional, a partir de seus legisladores traz a público a lei nº 11.340 (BRASIL, 2006), que passou a ser qualificada de Lei Maria da Penha, como homenagem aos maus tratos sofridos pela vítima.

        Entre os mecanismos que são visados pela norma, se definiu o coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que na maioria das vezes, essa violência é danosa, seja no aspecto físico, intelectual e moral, cuja gravidade chega a ser irreparável a vítima, cravando em sua psique sequelas que a acompanhará para o resto de sua vida. Não obstante, além da exorbitante violênciaque se apresenta contra a mulher, em muitos casos, não são situações raras, a hostilização do homem sobrepõe à racionalidade, podendo chegar ao extremismo do comportamento humano, que é levar a mulher ao óbito.

        A singularidade que a lei Maria da Penha propõe é a erradicaçãoda violência contra a mulher, no sentido amplo da palavra, e, as punições para os dias atuais divergem em muito daquelas apresentadas pelo Decreto-Lei nº 3688/41 – (BRASIL 1941). Para este tempo as punições se apresentam mais inexoráveis, cujo intento é de garantir a integridade física, moral e psíquica da mulher.

        Os legisladores constituintes, em 1988, enquanto moldavam a atual Carta Magna, deixaram diversos caminhos com o intuito de possibilitar a cada habitante, seja ele brasileiro ou estrangeiro, a benesse deexercer seus direitos sociais e individuais.

        E dentre os valores que se destacampara uma sociedade se apresentar como fraterna há que respeitar a igualdade e a justiça, pois estas sãouma consequência de uma nova ordem, denominada de harmonia social.A finalidade deste conceito é extirparde modo definitivo os vários preconceitos.E para que se fundamente este conceito, a Carta Magna alude o artigo 1º, III da CRFB/88(BRASIL, 1988):a dignidade da pessoa humana.

        A Humanidade procurar integrar-se ao meio em que vive, portanto como consequência desta regra de convivência em comunidade, e não só por ela, o homem deve respeitar o seu próximo. E em um convívio familiar o seu ente mais próximo é a esposa (mulher), e como versa o artigo 226 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), a família é a base da sociedade.

1.1 PROBLEMA

        Demonstrar a indubitabilidadeda Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006), e as prerrogativas alcançadas a partir da norma, que foi qualificadaem homenagem a vítima, Maria da Penha Maia Fernandes, Lei Maria da Penha.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

        Corroborar na efetividade através de um estudo específico da Lei Maria da Penha e os avanços que a Lei trouxe em benefício à mulher.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS:

        Descrever a efetividade da Lei Maria da Penha desde sua promulgação até os dias atuais?

Especificar os avanços alcançados da norma para a mulher a partir de sua promulgação?