O EXEMPLO DE PARECER DO TCEPA

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DISCIPLINA: PRÁTICA DE PROCESSO DO TRABALHO

PROFESSOR: ME. GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA

INTEGRANTES DO GRUPO:

(Clique para inserir o nome dos integrantes do grupo, em ORDEM ALFABÉTICA)

PEÇA: RECURSO DE REVISTA

TURMA: (Clique para inserir o nome da turma)

RECURSO DE REVISTA

Raimundo e Pedro, propagandistas-vendedores da empresa Medicamentos Baixo Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2007. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5.a Vara do Trabalho de São Paulo, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8.a e a 9.a suplência da diretoria do Sindicato dos Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo. A empresa contestou a ação, alegando que a quantidade dos membros eleitos para a diretoria do sindicato teria ultrapassado o número legal. O juiz de 1.º grau reconheceu que, embora o estatuto do sindicato estabeleça um número maior de membros efetivos e suplentes para a diretoria, ambos os vendedores estariam protegidos pela estabilidade, razão pela qual determinou a reintegração dos trabalhadores. Houve recurso por parte da empresa, tendo o TRT da 2.a Região mantido a decisão nos seus exatos termos.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa Medicamentos Baixo Custo, redija a peça judicial cabível em defesa de sua cliente, apresentando os argumentos de fato e de direito pertinentes à matéria.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA (REGIÃO)

Processo nº: (número)

Amanu, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado, devidamente habilitado nos autos, vem, com as honras de estilo, com fundamento no art. 896, (dizer qual inciso) da CLT, interpor

RECURSO DE REVISTA

contra o Acórdão proferido pela (número) Turma deste Regional nos autos da Reclamação Trabalhista movida por João (sobrenome), já qualificado, tendo

em conta os motivos de fato e de direito a seguir alinhados. Inicialmente, requer-se o conhecimento do presente recurso, eis que presentes todos os pressupostos recursais estão preenchidos, quais sejam: [...]

OBS: falar de todos os pressupostos: legitimidade, tempestividade, depósito recursal, etc. OBS: lembrar que o Recurso de revista, além de todos os pressupostos recursais dos outros recursos, possui o prequestionamento e a

transcendência) OBS: lembrar que se o recorrente for o empregado, não há

pagamento de depósito recursal, de modo que deve ser dito ao juízo que não

há recolhimento em razão disso.

Após conhecido o recurso, requer-se a intimação da parte contrária, para que, querendo, apresente as suas Contrarrazões Recursais. Transcorrido o prazo para a resposta recursal, requer-se o Encaminhamento dos autos à superior instância, para fins de julgamento do recurso.

Estes são os termos em que espera deferimento.

(Local), (data)