O Estado e o seu dever nas políticas públicas

Penha[pic 1]

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ESTADO E O SEU DEVER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

LUCAS DOS SANTOS COSTA

213020052

RIO DE JANEIRO

ABRIL-2017

LUCAS DOS SANTOS COSTA

ESTADO E O SEU DEVER NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Projeto de Pesquisa apresentado a

orientadora Professora Mariana Braga

como requisito parcial para elaboração da

monografia de conclusão do curso de

graduação em Direito.

UCAM-Penha

RIO DE JANEIRO

ABRIL-2017[pic 2]

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO......................................................................... 3

2- JUSTIFICATIVA....................................................................... 3

3- PROBLEMA…......................................................................... 4

4- METODOLOGIA…................................................................... 4

5- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................. 5

6- CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................... 6

7- BIBLIOGRAFIA......................................................................... 7

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1 - INTRODUÇÃO

               

              A partir  de uma análise sobre segurança pública, surgiu o desejo de abordar sobre o papel do Estado em detrimento das políticas públicas, pois ano após ano ocorrem os mesmos problemas de ordem e segurança. Este projeto tem como objeto de estudo a segurança pública e as políticas criminais, o poder da polícia e seu papel na preservação da ordem pública.

             Delimitando o tema, este trabalho irá abordar mais sobre a atuação do Estado e o seu dever nas políticas públicas, as medidas que historicamente tem melhor resultado e efeitos para os objetivos buscado pela ordem e segurança social. Reconhece a necessidade de apontar algumas soluções para os diversos atos de vandalismo que ocorrem nas linhas de ônibus, nas modalidades de transporte público em geral, nas maiores áreas de lazer e pontos turísticos da cidade Rio de Janeiro, como praias, complexo esportivos, praças, parques e lugares de aglomerações.

          O que  levou o interesse a pesquisar sobre o tema  foi o livro ”Teoria das Janelas Quebradas” de George Kelling e Catherine Coles. Kelling como consultor do departamento de polícia inspirou diversos setores de segurança pública, entre eles William Bratton que implantou a estratégia de policiamento chamada de “zero tolerance”, baseada na teoria das janelas quebradas. Executou-se, assim, uma estratégia agressiva contra a vadiagem nas ruas, os sem-tetos, pichadores nas estações de metrô, pedestres imprudentes (que urinam no parque ou jogam lixo na rua, por exemplo), serviços informais nos semáforos (“squeegee men” – limpadores de para-brisas), bêbados, adolescentes barulhentos e desordeiros em geral.

           

2 - JUSTIFICATIVA

                Este projeto possui uma relevância social em diversos setores da sociedade. Como um dos objetivos deste trabalho há o desejo de desenvolver soluções e conhecimentos sobre o tema de segurança pública e ordem pública pois é de extrema relevância nas cidades grandes devido  tantos conflitos e desigualdade social existente.

               A inibição de jovens e adolescentes em conflitos com a lei, com a seriedade e intervenção do Estado, incluindo a intervenção policial, incentivos à educação e cultura, mobilidade urbana e inserindo estes jovens no mercado de trabalho, é uma das soluções para o enfrentamento deste problema, pois atualmente no Rio de Janeiro e nos grandes centros urbanos do Brasil a intimidação desses grupos que estão cada vez maiores e perigosos precisam ser contidos o mais rápido possível.

            É importante ressaltar a relevância deste projeto pois pretende-se contribuir para pesquisas futuras sobre a temática. Este trabalho busca abordar algumas intervenções atuais do Estado, novas propostas, além de propostas de grandes gestores da segurança pública nacional e internacional.

3 - PROBLEMA

              Com o objetivo de desenvolver este projeto, será realizado pesquisar medidas práticas e teóricas usadas por autores e gestores de segurança pública, medidas como patrulhamento comunitário, operações locais, abordagens de precaução, policiamento estratégico, policiamento em transportes públicos, parcerias público-privadas e etc, que são medidas mais práticas. Amparo legal das leis em jovens e adolescentes com mais severidade e de forma mais enérgica, armar a guarda municipal,parcerias entre a polícia, a defensoria pública, e o conselho tutelar desburocratizando suas funções, ações nas áreas de moradias e realidades dos jovens e adolescentes em conflito com as leis e etc.  

Objetivo geral: identificar métodos de intervenção policial  em locais públicos na cidade do Rio de Janeiro.

Objetivos específicos:

• Conhecer políticas adotadas atualmente na cidade do Rio de Janeiro;
• Identificar impasses e problemas nas medidas interventivas;
• Levantar medidas eficazes para o enfrentamento da violência e vandalismos entre os Jovens e adolescentes.

4 - METODOLOGIA

                O tipo de pesquisa a ser realizada é bibliográfica, pesquisando os artigos dos melhores gestores de segurança pública. Tais gestores trazem inovações de aplicação das ações de segurança e de socialização e métodos das atividades com ajuda de diversos órgãos da União, Estado e município.

             A maior fonte de delimitação do meu tema são fóruns de debates sobre segurança pública que são realizadas pelo Brasil, com especialista nacionais e internacionais que trazem artigos, entrevistas e apresentações.