O FICHAMENTO THAIS COLAÇO

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CURSO DE DIREITO – 1ª FASE

METODOLOGIA CIENTÍFICA

MAURÍCIO DE OLIVEIRA LUZ

COLAÇO, Thais Luzia. Humanização do ensino do direito e extensão universitária. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 233-242, jan. 2006. Disponível em: . Acesso em: 08 mar. 2018.

THAIS LUZIA COLAÇO - Possui graduação em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1983), graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), mestrado em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (1988), doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina sob a orientação do professor Dr Antônio Carlos Wolkmer (1998), pós-doutora em Direitos Indígenas pela Universidad de Sevilla sob a supervisão do professor Dr. Bartomé Clavero (2013), com bolsa da CAPES. Participou do Comitê de Área do Direito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Professora Titular Aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina. Atuou na UFSC nos cursos de Pós-Graduação em Direito e História, de Graduação em Direito e História, e Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Professora e Pesquisadora Permanente do PPGD/UNESC, no Mestrado da Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, na Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Antropologia Jurídica, História do Direito, Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos indígenas, antropologia jurídica, direito das minorias étnicas, metodologia da pesquisa e metodologia do ensino do direito. Coordena o Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica - GPAJU da UNESC. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. É consultora do CNPq e da CAPES. Foi membro da Comissão Assessora do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, da Área do Direito/INEP. É membro da Red de Investigación en Desarrollo Rural, Desarrollo Regional, Pobreza y Pueblos Indígenas.

Historicamente, é possível observar no ensino jurídico do Brasil, um caráter conservador e a influencia da elite nas mudanças da politica educacional e das reformas curriculares no curso de direito.

Em 1827, na cidade de Olinda e São Paulo, criaram-se os cursos jurídicos. Assim representando um pacto entre as elites e integrando povo, território e a consolidação do governo para então tornar o Brasil um estado soberano e independente politico-cientifico-cultural.

Herdando o caráter conservador da universidade de Coimbra, o direito no brasil oportunizou prestigio local aos profissionais, levando-os a ascensão social e os tornando políticos de renome nacional. Fato que levou ao direito, superioridade as demais ocupações.

Visando que o direito é vinculado à justiça, deveria ele, apresentar-se emancipatório e libertário, porém as pessoas que atuam na área, o tornam excludente e autoritário. Apesar de várias reformas curriculares, a mentalidade dos profissionais do direito, tem se mantida a mesma. Não possibilitando a uma ação eficaz e justa para melhoria na vida da maioria da população, o que até então seria um papel do Direito.

No brasil, em 2006, a população chegou a aproximadamente 190 milhões de pessoas, das quais apenas 3% tiveram acesso ao ensino superior. O cusro de direito cresceu consideravelmente, sendo os praticantes do direito uma minoria, porém uma maioria se relacionados às demais áreas do conhecimento e aos 3% da população brasileira, tornando-os uma elite sócio-econômica-cultural.

Visando que a crise no ensino jurídico do brasil é resultado da ma qualidade de ensino, ampliação dos cursos de direito no pais, baixa taxa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do brasil e nos concursos públicos e crescimento de escolas preparatórias ara ingresso nas diversas profissões do direito, formando um mercado paralelo, o direito acabou se transformando, atualmente, em um trampolim para os membros da classe média ascenderem socioeconomicamente  e para manter o status quo (o estado das coisas) dos membro da elite.

O direito ora é enquadrado nas Ciências Humanas, ora é vinculado às Ciências Sociais Aplicadas, o fato é que não devemos desumanizar quando nos distanciamos dos problemas da maioria da população, para legitimar os privilégios de uma minoria e as desigualdades sociais. Por ser o Direito uma Ciencia Humana e/ou Social aplicada, deve-se um maior compromisso social. Trabalhando com os homens e suas relações na sociedade, não podem os profissionais de Direito, absterem-se desses fatos.

Com a extensão, vem uma renovação metodológica na educação jurídica e mais condições de humanização e entendimento dos problemas do “outro”. A extensão em si, por ser voluntária e ultrapassar os limites da universidade, acaba transcendendo o obrigatoriedade da prática jurídica. Transformando o cotidiano das pessoas da comunidade, propiciando as professores e acadêmicos conhecer o cotidiano das pessoas “comuns”, favorecendo um amadurecimento intelectual e também nas relações humanas. Propicia também aos profissionais do direito, uma maior sensibilidade e solidariedade com os problemas da comunidade em um todo, não só a elite, mas também o marginalizado, o excluído..., aumentando o seu contato com o mundo externo, com a sociedade e com a vida humana. A extensão une a teoria com a prática, funde ideias com a realidade e as concretiza.