O Fenômeno da Judicialização da Saúde

1. Tema.

O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.

2. Delimitação do Tema:

O trabalho aqui apresentado toma como alvo principal abordar sobre o conceito da Judicialização do direito da Saúde, bem como seus benefícios, desvantagens e dificuldades enfrentadas.

3. Objetivos:

3.1. Objetivo Geral:

Agregar algumas possíveis medidas valorativas que poderiam, quem sabe, vir a ser colocadas em prática.

3.2. Objetivos Específicos:

a) Identificar as principais vantagens da Judicialização da Saúde.

b) Tomar nota das principais dificuldades encontradas no processo de Judicialização da Saúde.

4. Justificativa

A Judicialização da Saúde, acontecimento recente no Brasil, conceitua-se por ser um fenômeno diverso e amplo de requisição de bens e direitos nos Tribunais: instalações, medicamentos, assistência em saúde, entre outras demandas defendidas pelo direito à saúde. A origem de tal fenômeno, devido a falta de estudos aprofundados e seus diferentes níveis de expressão nas cortes, é incerto. Diante disso, surgem argumentos distintos que visam fazer uma análise acerca do fenômeno do direito à Judicialização no Brasil: de um lado, se anuncia a possibilidade de efetivação do direito, mas, por outro, há o risco de a judicialização ser uma interferência indevida do Judiciário nas políticas públicas.

Não é toda solicitação de ajuda por assistência em saúde que necessita de ajuda do judiciário, por isso, nem toda solicitação deve ser atendida pelas políticas de saúde. Afinal, entre necessidade, procura e acesso, há um paralelo da política pública com os critérios de eficácia, eficiência, segurança e uso racional dos recursos da informação.

A maioria dos países que possuem o Sistema Universal de Saúde, garante o direito aos serviços de saúde, mas não o direito a saúde. Uma parte que merece destaque na judicialização do direito à saúde é que sustenta-se em um princípio além do de garantir o direito a vida, visa garantir o princípio da dignidade da pessoa humana. Portanto, é impreterível que cada caso seja analisado segundo suas particularidades, dando atenção e respondendo as solicitações mais graves, afinal, o Estado não possui orçamento suficiente para arcar com tamanha despesa.

5. Formulação do Problema:

A Judicialização do direito à saúde deve ser imposta ao Estado?

6. Fundamentação Teórica

É fato que a implementação da Judicialização do direito à saúde é uma discussão complexa, porém deve-se ir direto ao assunto e não evadir de arguir a respeito desse tema, que por sinal, tem sua demanda cada vez mais elevada. A desigualdade na área da saúde no Brasil é tão elevada, que o Poder Judiciário coloca como alvo principal o rigor e precisão nas decisões acerca de tal assunto, para que, com isso, a desigualdade no campo da saúde seja abrandada.

A Judicialização da Saúde, contudo não deve ser imposta ao Estado devido a precariedade no campo orçamentário. Os indivíduos a serem beneficiados com tal ação nas cortes devem ser instruídos a valorizar o pedido quando concedido,

afinal, existem casos