O IPVA e ITBI

1 - SUMÁRIO

- Introdução........................................................................................................................ 4

- Desenvolvimento............................................................................................................. 5

IPVA: Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores........................................5

1 Origem e Cronologia do imposto............................................................................. 5

2 Características........................................................................................................ 5

3 Abrangência- Fato Gerador.................................................................................... 6

4 Base de Cálculo...................................................................................................... 7

5 Alíquota.................................................................................................................. 8

6 Dispensas de pagamento...................................................................................... 8

7 Regras de Isenção................................................................................................ 8

8 Impactos Econômicos e Sociais............................................................................ 9

9 Estatísticas............................................................................................................ 9

ITBI: Imposto Sobre Transmissão De Bens Móveis......................................................10

1 Origem...................................................................................................................10

2 Características.......................................................................................................11

3 Abrangência- Fato Gerador...................................................................................11

4 Base de Cálculo.....................................................................................................11

5 Alíquotas ...............................................................................................................11

6 Dispensa de pagamento........................................................................................12

7 Impactos Econômicos e Sociais............................................................................12

8 Estatísticas..............................................................................................................12

- Considerações Finais.................................................................................................... 13

- Referências................................................................................................................... 13

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 2 - INTRODUÇÃO

Este estudo refere-se aos temas dos impostos de IPVA e ITBI que são

arrecadados no Brasil e possuem suas finalidades.

O IPVA é um imposto que seu objetivo no inicio de sua cobrança, era para

ajudar o governo da época, nas construções e pavimentações de estradas na malha

rodoviária federal, hoje também é aplicado em outras finalidades.

O ITBI é um requisito necessário para concluir a transmissão de propriedade,

sendo pago por quem compra o imóvel, a finalidade é atender a população com

implementos na iluminação pública, coleta de lixo, manutenção de asfalto entre

outros.

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IPVA: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE

DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Desenvolvimento:

1. Origem e Cronologia do imposto

Em 1985 o IPVA foi criado em São Paulo por meio de um Projeto de Lei nº 804.

Em 1988 a Constituição Federal promulgada, previu em seu Artigo 155 que:

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos dentre outros a:

III - “propriedade de veículos automotores”

Em 1993 foi instituída a PEC- Proposta de Emenda à Constituição número 3, que

alterou o artigo 155 de nossa Carta Magna e estabelece que:

§ 3.º Em relação ao imposto previsto no inciso III, cabe à lei complementar:

I - fixar as suas alíquotas máximas;

II - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.

2. Características

Faz-se necessário registrar que, o antecessor do IPVA era a TRU- Taxa Rodoviária

Única.

A TRU tinha o objetivo claro e específico de investir todo o valor arrecadado na

construção e manutenção da malha rodoviária.

Com o advento do IPVA, a TRU foi extinta e a arrecadação deste novo tributo foi

desvinculado da prestação de serviços ao qual estava atrelado anteriormente

enquanto TRU.

Desta forma, os valores arrecadados com este imposto, são aplicados nas despesas

correntes da Administração pública da UF- Unidade Federativa.

Toda a gestão desse novo tributo foi confiada aos estados