ITBI - FATO GERADOR

Fato gerador do ITBI

I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.

Criterios de Localização para a instalação de uma empresa:

A decisão da localização é um problema específico de cada companhia, quando ela se encontra em processo de implantação ou até mesmo em um processo de ampliação. Essa decisão é um fator determinante para as operações logísticas da organização, abrangendo também o processo produtivo, principalmente no que diz respeito à chegada de matéria-prima e a saída de produtos acabados. Diante disso, podemos pensar em algumas características que possam influenciar essa decisão:

• Proximidade do mercado-alvo: sabe-se que quanto mais perto a empresa estiver do seu público-alvo melhor será a prestação do serviço e o escoamento da produção, sendo mais fácil identificar necessidades específicas, alterações pontuais em produtos, entregas mais eficientes e menos custo logístico, que irá evitar o encarecimentos dos produtos.

• Tributação Local: o fator imposto também é de suma importância para o gestor. Algumas cidades oferecem incentivos fiscais às empresas, que, em contrapartida, contribuirá com o desenvolvimento econômico desses lugares, oferecendo empregos à comunidade local.

• Proximidade da fonte de matéria-prima: quanto mais próximo da localidade fornecedora dos insumos, melhor para a empresa. Com a proximidade, as entregas serão mais rápidas, diminuindo possibilidades de atrasos, e os custos relacionados a frete serão menores.

Além dos aspectos acima tratados, podemos dizer que a disponibilidade tecnológica, atuação do sindicato, o nível de concorrência, fatores ambientais, variação de preço e disponibilidade de água e energia elétrica, disponibilidade do local de suportar possíveis expansões e mão de obra capacitada também serão influentes na tomada de decisões a respeito da localização das organizações.

Como exemplo para esse tipo de organização, temos a Le Bbiscuit que está prestes a inaugurar um centro de distribuição na cidade de Camaçari. Não só esta empresa como muitas outras, optam por instalar seus CDs em cidades localizadas em regiões metropolitanas das grandes metrópoles. A justificativa para tal ato é a fuga de congestionamentos, de leis municipais que controlam o horário de movimentação de caminhões pelas principais vias da cidade, incentivos fiscais, dentre outros. Acredita-se que a escolha pela cidade de Camaçari foi devido à expansão da rede baiana pelas cidades próximas a esta região, também pelo fato de estarem desativando o Centro de Distribuição localizado atualmente em São Cristovão.

Fato gerador do IE

Saída de produtos nacionais ou nacionalizados para terras estrangeiras.

Fato Gerador do IPI

I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência