O Instituto Brasiliense de Direito Público

Instituto Brasiliense de Direito Público

Disciplina: Seminário Interdisciplinar III

Período: 10º semestre/2017

Professor: Daniel Falcão e Sergio Victor

Aluna: Marina Bezerra Lopes

THE AMERICAN SUPREME COURT PAG 258-265

O tema central de The American Supreme Court é que cortes funcionam melhor nas margens constitucionais. Robert G. McCloskey firma que questões políticas podem ser mais importantes do que teorias da interpretação constitucional, especialmente quando estas dizem respeito às estruturas fundamentais da ordem constitucional. Assim, disputas sobre o sentido da dignidade humana e direitos fundamentais estruturam vários elementos do regime constitucional, de modo que, uma democracia constitucional tem mais chance de sobreviver quando há compromisso dos próprios cidadãos com as normas constitucionais.

McCloskey se opunha às decisões judiciais que buscavam resolver grandes questões do direito constitucional como qual seria o grau preciso do poder governamental para regular a economia nacional ou a liberdade de expressão dos comunistas. Estes compromissos constitucionais apresentam problemas interpretativos particularmente difíceis que não podem ser resolvidos por entendimentos compartilhados de dignidade humana ou direitos fundamentais.

Em vez disso, ele preferia que as cortes decidissem casos de forma que mantivessem um diálogo entre todos os ramos do governo nacional sobre a melhor aplicação dos princípios constitucionais em circunstâncias particulares. Segundo ele, os grandes sucessos da Corte foram alcançados quando esta atuou perto das margens ao invés de no centro da controvérsia política, quando esta empurrou e gentilmente puxou a nação ao invés de tentar regê-la.

Quanto maior for o significado político das controvérsias sobre o que constitui a dignidade humana, mais provável se torna que instituições constitucionais básicas se estruturem com tais controvérsias em mente, e mais crucial se torna que instituições constitucionais, incluindo práticas de interpretação da Constituição, produzam soluções que continuem acomodando pessoas que não possuem um ideal comum de boa política. Portanto, a democracia constitucional é mais propensa a sobreviver quando cidadãos estão comprometidos com normas constitucionais do que quando juízes aplicam consistentemente a teoria “certa” da adjudicação constitucional.

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